"A Economia 'dos Economistas'---e a Nossa" [texto em construção]

Não sou economista mas defendo que esse facto não é motivo bastante para que me seja vedado o direito para emitir juízos responsáveis em matéria económica.

Defendo que a Economia não 'pertence' aos economistas do mesmo modo que o Direito não 'pertence' aos juristas.

Trata-se, num caso como noutro de um velho equívoco que urge combater com toda a determinação possível.

Dos economistas é a forma, i.e. o edifício especificamente técnico da Economia tal como dos juristas é apenas e realmente a forma do Direito.

Este, tal como eu o vejo, como cidadão e como pessoa responsável, é basicamente a moral de uma sociedade sociedade dotada de condição ou estatuto cumulativamente sistemático, operativo e teoricamente universal.

O Direito não existe fora dessa relação estável, constante e sistémica com a moral.

Ora, a moral de uma sociedade não é obviamente propriedade dos juristas.

É, se quisermos, propriedade dos indivíduos de uma comunidade organizados precisamente em comunidade.

São estes quem fixa, na realidade, o conteúdo do Direito.

Aos juristas compete apenas [e sublinho: apenas] sistematizar e operativizar os usos sociais da moral convertida em código ou sistema.

O que isto significa é que o foco da abordagem das questões jurídicas é diferente tratando-se de juristas ou "simples" cidadãos.

Aos cidadãos corresponde especificamente verificar se se mantém a concordância genérica que deve existir entre a moral da comunidade e a sua expressão operativa que é o próprio Direito i.e. se este consegue, em geral, realizar com eficiência as tais tarefas de operativização daquela mesma moral; aos juristas compete, por outro lado, assegurar-se sim mas de que a forma e esse mesmo conteúdo do Direito mantêm a relação estável e orgânica que garante ao Direito a sua legitimidade específica e/ou, dito de outro modo, a sua actualidade ou a sua validade epistemológica.

São perspectivas distintas, como se vê, de nenhuma delas se podendo dizer que é mais "importante" que a outra do mesmo modo quem, entre elas, não há "confusão" a menos que a ignorância ou a má fé criem as condições... "ideais" para que tal aconteça.

Esta questão da natureza específica das diversas abordagens "críticas" ao Direito de uma sociedade tem, do meu ponto de vista correspondência no que às questões económicas se refere.

Também neste domínio existe aquilo a que eu chamaria a perspectiva 'cidadã' e o ponto de vista 'técnico'.

Na realidade, não são os economistas como tal quem, numa sociedade, "faz" ou "fabrica" a respectiva economia: aquilo que compete aos economistas "produzir" são os modelos especificamente técnicos destinados à "sistematicização" ou transformação em "sistema operativo" daquilo que, na realidade, configura uma filosofia de apropriação da realidade e da sua conversão original em produtos de consumo destinados a possibilitar, em termos genéricos, a vida dentro de uma determinada comunidade ou teoria integrada delas.

Também aqui, repito, se verifica quanto disse a propósito do Direito das sociedades: a existência de dois tipos de olhar crítico lançado ou a lançar sobre a economia.

O olhar dos técnicos assegura-se de que os modelos operativizadores operam eficazmente enquanto tal; o olhar cidadão [veiculado nas sociedades democráticas como em alguimas daquelas que pessoalmente designo por meramente "demoformais"] verifica se se mantém estável e, sobretudo, se se conserva operante a conexão específica entre o aparelho económico tal como se encontra concretizado num conjunto de instituições específicas e a respectiva capacidade para gerar vida ou possibilitá-la no concreto através do fornecimento bastante de produtos e bens necessários para concretizar tal desiderato essencial.

Quando ouvimos os economistas teorizarem sobre a necessidade de aumentar a receita num determinado momento da vida das sociedades ou, pelo contrário, preconizando que se dimuinua a despesa eles fazem-no de uma perspectiva estritamente técnica, i.e. operando no quadro de modelos teóricos de natureza essencialmente filosófica que se situam, na realidade, antes e fora da própria economia,no domínio especulativo, filosófico, da Política.

Ou seja: aos ecomomistas não competem---eu diria: por definição---as tarefas de "ensinar" às sociedades como viver: compete-lhes, sim, se pretendem viver segundo um determinado modelo específico de gestão política da propriedade [e da sua capacidade para gerar produtos de consumo que não tem em si mesmo a ver com a chamada ciência económica como tal] achar os modelos técnicos que idealmente permitem optimizar o próprio modo de funcionamento da economia no quadro daqueles objectivos de natureza política [anteriormente e externamente em relação à economia] fixados.

A ideia de que são os economistas quem decide em que sentido deve operar a economia de uma dada comunidade é uma ideia completamente errada, falsa, mistificatória e in/essencialmente tecnocrática.

É à cidadania que compete, através da acção da respectiva estrutura política representativa, fixar a importância relativa das componentes orgânicas da economia---as quais não são, ao contrário daquilo que com tantas insistência nos referem os economistas "do poder" [isto é, quantos operam no quadro de uma filosofia particular, específica, que é a do poder económico-político vigente nas sociedades ocidentais de hoje]; as quais, componentes orgânicas da economia, dizia, não são apenas a receita e a despesa mas incluem uma terceira componente que, ao poder vigente não interessa, por razões óbvias, considerar---exactamente porque a economia das sociedades ocidentais de hoje assenta numa determinada filosofia muito concreta que condiciona directamente o sentido a tomar pela produção dos próprios modelos técnicos da economia.

Essa terceira componente orgânica da economia é a propriedade.

O que eu digo é concretamente que o conceito de propriedade não é, em si, uma questão económica---uma 'categoria' da economia---mas, na realidade, filosófica ou política.

É uma visão não-económica que determina se os cálculos a realizar já pela economia devem incidir sobre uma "constante" orgânica chamada "propriedade" ou, se ao contrário, os cálculos ou modelos em causa devem operar sobre uma "variável" com a mesma designação.

Ou seja: é a comunidade como tal que deve decidir politicamente se pretende que a propriedade constitua [e entre nos cálculos especificamente econonómicos] como uma entitidade ou uma componente estruturalmente in-variável---e mesmo, sob determinados aspectos "sacra" ou "sacralizada"---ou se ela deve integrar os cálculos em causa mas no contexto de um quadro dinâmico e continuamente plástico onde deve, em vez de conservar-se imóvel e possuir, portanto, um estatuto de intangibilidade essencial, exactamente ao invés, ajustar-se pontualmente ao objectivo primário de garantir a sustentabilidade da vida dentro de cada sociedade onde opera, crescendo ou diminuindo estrategicamente conforme as necessidades de garantir a consecução daquele objectivo capital.

Todos os dias ouvimos dizer que, no caso português [é esse que me interessa por razões evidentes aqui considerar] a solução para a viabilização do modelo genérico de Estado dito social apenas pode passar ou pelo aumento da receita ou, em alternativa, pela diminuição mais ou menos proporcional da despesa.

Mas isso é-nos dito precisamente porque os economistas que regularmente ouvimos raciocinam no âmbito específico da sua "ciência" a partir de uma filosofia muito precisa e concreta que é a do poder.

Não é, pois, a ecomomia que exige que seja como eles dizem: é a política que a antecede, a informa---e a significa.

Uma economia... "de esquerda" [que, ao contrário do que muitas vezes se pretende que acreditemos, existe] afirma que, equacionável ao lado das restantes [e, de resto, cada vez mais] é a solução que passa pela reequacionação substantiva da natureza estrutural da propriedade, devolvendo esta à sua vocação original natural de possibilitadora básica e essencial da vida retirando-lhe o papel histórico que é, no contexto das sociedades ocidentais de hoje cada vez mais o de representar um obstáculo e uma ameaça sistémicos à sustentabilidade dessa mesma vida.

Sobre a relação entre a propriedade tal como hoje a concebemos no "Ocidente" e as formas naturais da mesma, voltaremos, porém, especificamente, noutra 'entrada'.

Por hoje, ficar-nos-emos, todavia, por aqui.

[Imagem extraída com a devida vénia, de puzzlemaster.ca]