"Mas é SÓ a China? É SÓ Singapura?..."

Integralmente cumprida uma espécie de muito imprevista [e ainda mais improvável!...] travessia recente de um meu 'deserto pessoal e íntimo', regresso, completamente recuperado, às "leiturações" entretanto muito atrasadas.

Começo por uma quer faço a partir da leitura do "i" de 20.01.10---o "i", um jornal que, devo começar por dizer, comprei pela primeira vez e apenas por causa de uma reportagem sobre um "curso de iniciação ao capitalismo" na forma de uma iniciativa do [perdoe-se-me o sarcasmo: do chamado...] Ministério da Educação, envolvendo um cartão multibanco para alunos dos ensinos básico e secundário patrocinado pelo tal Ministério "itself".

No editorial de Martin de Figueiredo, que julgo ser o director do jornal [sem qualquer relação, porém, com o tema atrás citado, devo esclarecer---tema ao qual voltarei, aliás, dada a singularidade de que se reveste, noutro lugar deste "Diário"] aborda-se uma questão que nos diz, todavia, directamente respeito a todos, cidadãos deste país e desta Europa que alguns aparentemente terão, em tempos ainda bem recentes, "comprado", "remodelado" substancialmente e se aprestam, agora, para nos "revender" na forma de uma grande indústria e/ou grande empresa multinacional sedeada em Bruxelas mas com filiais e interesses em diversas outras capitais dos vários [ex?] países que a compõem.

A questão em causa no editorial do "i" prende-se com o tema da essência mesma do regime político ou mais precisamente: económico-político sob o qual se vive hoje no Ocidente e designadamente na tal "Europa"---regime esse a que vulgarmente e, em meu entender, de uma forma demasiado apressada e fácil porque completamente acrítica designamos, mais ou menos familiarmente, por "democracia".

Ora, sucede que, recorda M. Figueiredo, certos países, sob diversos aspectos [económico-financeiros e geo-políticos, desde logo] «emergentes» como a China e a cidade-estado de Singapura que não são democracias terão, apesar disso, obtido, nos planos económico e social, sucessos que as "democracias" parecem, por seu turno, longe de alcançar e que são susceptíveis de causar [senão inveja pura e simples...] pelo menos franca perplexidade a muitos irredutíveis democratas por esse mundo fora.

Deixo de lado as considerações que o próprio M. A. Figueiredo faz envolvendo as concepções particulares de um tal Kishore Mahbubani, ao que parece um professor e pensador de Singapura com algumas ideias muito pessoais sobre esta questão ou estas questões.

Interessa-me aqui, sobretudo, destacar um ponto que é o da natureza e limites; dos méritos e limitações intrínsecos da democracia e começaria a abordar o tema avançando uma ideia pessoal que é a de que, falando de organização e concretamente de modelos específicos de estruturação das sociedades humanas, não devem existir tabus---nem sequer, a meu ver, aqueles que se prendem de forma directa com móbeis e motivos, em termos teóricos, nobilíssimos como os que se associam directamente a ideias como as de liberdade e/ou, sobretudo, de Liberdade.

Como preconiza, de uma forma muito clara e muito muito precisa, o marxismo [que constitui na essência a inspiração objectiva do olhar que lanço topicamente sobre as questões da História e da Política] a liberdade é uma ou ideia, um conceito ou uma "ideação" que se torna completamente inoperativa e, no fundo, [im] puramente teórica e abstractamente apenas "moral", quando dissociada de uma História concreta que a produza e pela qual adequada e continumente se afira.

A liberdade, sempre o disse, ou funciona, com efeito, concretamente como uma verdadeira teoria da realidade ou nada mais representa do que um modo teórico de negar-se a si própria e de tornar-se, na prática, impossível.

Im-possível.

Não se trata, repare-se, de caucionar, ao menos objectivamente, a autocracia e/ou, muito menos, preparar o 'caminho teórico' para a ditadura, pura e simples.

A questão é incomensuravelmente mais complexa.

A democracia, com efeito, não consitui, do meu ponto de vista, um «objecto teórico e prático» que acompanhe, de forma inevitável, a História e, muito menos, dentro desta, a Política.

A democracia é, na essência [tal como a vejo, pelo menos] um anti-sistema [ou um "meta-assistema"] político que parte nuclearmente da nossa própria consciência individual e colectiva da realidade histórica concreta e na própria História concreta em todos os casos a inscreve: é uma ideia não de muitas; seguramente, não a priori de todas as Histórias possíveis mas de cada História concreta em que cada um de nós e as sociedades por nós formadas nos vemos directa ou indirectamente envolvidos.

É, como tantas vezes tenho repetido, em última instância, um modo de ajustar [i.e. de tornar justos] os modelos concretos de negociação do exercício concreto do poder político---em caso algum, do próprio poder político como tal.

A atitude democrática pode, no limite, ser definida como constituindo um acto de consciência mas também, antes de mais e acima de tudo o mais, um acto de cultura.

Como Garrett dizia do Teatro não "floresce onde não florescem uma e outra", a consciência e a cultura da realidade.

É, no fundo, por isso que aquilo a que chamamos geralmente 'democracia' e que serrve para organizar as sociedades europeias de hoje[não falo do caso dos E.U.A. que não conheço nem me interessa especialmente conhecer, devo dizer] de facto, está muito longe de sê-lo.

Porque nas sociedades onde vigoram os regimes que levam esse nome não só a Cultura em si é um bem extremamente escasso como as formas institucionais de concretizá-la, como não me canso de repetir, ou não existem, pura e simplesmente ou, se existem, não operam como deviam.

Com a privatização sistémica do Conhecimento que está na base, no cerne mesmo, do capitalismo tecnológico de hoje, deixou de ser viável a efectiva democratização do bem cívico «consciência da realidade» e, com esta, de uma consistente 'cultura' que tenha aquela consciência específica por núcleo determinante e referência essencial primária.

Muitas vezes o tenho também dito: vivemos hoje uma cultura de "produtos"; de produtos por meio dos quais nos é sistemicamente obstruída a visão directa e verdadeiramente livre da própria realidade como tal: os produtos chegam à sociedade---as leis que regem a sua feitura; o conhecimento em si para transformar a realidade, esse e essas permanecem estr[e]itamente retidos na posse de um sector privado que deles fez um proto-capital essencial à sua própria existência e dos quais, por esse motivo, não abdica, em caso algum, como é evidente.

Sucede que o sistema político sob o qual vivemos---a "tal" democracia--- é, em termos conceptuais e teóricos---ideológicos, mesmo---um desses produtos por detrás dos quais se escondem leis precisas de funcionamento da realidade que desaprendemos, como sistema, de descodificar ou nunca realmente aprendemos a fazê-lo: por detrás dos quais se esconde, de facto, a própria realidade.

Tal como, para mim, cidadão de hoje, por exemplo, um telemóvel é, no fundo e na realidade, apenas um objecto "bonito" ou "feio", "moderno" ou mais "obsoleto" que me permite desempenhar certas operações e que posso, inclusive, ostentar adicional [ou até mesmo autonomamente...] como "símbolo" de "status" [eu digo: no fundo, como "tótem"...] e não uma súmula ou uma confluência específica de leis da Física concretadas num objecto que as utiliza secundária ou mesmo apenas reflexamente; tal como aceito e registo numa espécie de "cultura" mental, intelectual oou intelectiva, cognicional, estável e própria, dizia, que um telemóvel deva ser, em última [mas também real!] instância, apenas isso, também, no domínio da Política, exactamente porque sou a mesma 'pessoa cultu[r]al' em ambas as circunstâncias, na circunstância física como na política, aceito que o "produto" institucional e teórico-ideológico que me "apresentam" como sistema político seja, na realidade, um que eu não controlo nem efectivamente vigio mas que me é permitido, de facto [e de direito!] apenas ciclicamente sancionar, sufragar e concretamente homologar.

Homologar, sublinhe-se, sempre, de um modo ou de outro, a posteriori.

Por vezes, por ironia, afirmo, com efeito, que ao sistema político genericamente vigente nas sociedades do Ocidente se deveria, efectivamente, chamar não "democracia" mas, de facto, "des-mocracia" ou mesmo "retrocracia", dado que se trata de um sistema que opera sempre virado mais ou menos moralmente para o passado e nunca ou quase nunca, na realidade, para um futuro livre [cá temos, outra vez, a "tal" palavra!] e conscientemente assumido.

De facto, nós des-votamos políticos e políticas e raramente os votamos: é essa a verdadeira natureza, a natureza prática, material, objectiva, do sistema ou sistemas eleitorais no Ocidente de hoje.

Porque não dispomos nem da verdadeira consciência; do conhecimento efectivo; dos dispositivos institucionais eficazes para vigiá-la e co-protagonizar em tempo real a sua gestão concreta, como sociedade, à democracia estamos reduzidos a des-optar as formas concretas que ela vai pontualmente tomando, no fim de cada ciclo eleitoral.

Eu costumo também dizer, por ironia, que, se a democracia é o sistema que permite aos indivíduos e às sociedades por eles formadas escolherem livremente as formas julgadas ideais do seu próprio futuro, a "desmocracia" ou "retrocracia" vigente distingue-se da verdadeira democracia possível pelo facto de ser ela o sistema "alternativo" onde aquilo que os cidadãos estão limitados a escolher são as formas ideiais... do seu próprio passado---e daí, naturalmente, a explicação termo "retro-cracia", i.e. o "governo e o regime do passado"...

Dos "passados" individuais e colectivos de cada um de nós...

Por isso, a "democracia" sob a qual temos hoje de viver é uma "coisa" muito mais simbólica e abstractamente moral ----um mero "revestimento politiforme" funcional da respectiva infra-estrutura económico-financeira---do que efectiva e genuína, autonomamente, política.

Falta-lhe, diria eu [e não é preciso, pois, ir à China ou a Singapura para encontrar um sistema político onde a liberdade e o 'governo' ou o 'poder do povo' não sejam, afinal, na prática, realidades absolutamente cristalinas e indisputavelmente reconhecíveis, embora continuemos de forma completamente acrítica a ignorá-lo, nuns casos e a fingir ignorá-lo noutros] a verdadeira condição primária, o autêntico pressuposto que é a Cultura e, mais remotamente ainda, a "cultura da própria cultura" sem a qual todos os sistemas políticos incluindo a... "democracia", estão fatalmente condenados, na realidade, a... não sê-lo de facto.

Na China ou em Sigapura, por um conjunto de razões e num leque de formas particulares e próprias; na "Europa" argentocrata e "pós-política" de hoje, feita em gabinetes através de uma sucessão de expedientes meticulosamente concebidos à medida da sua perigosa vocação para gogantesca corporação transfronteiriça e meta-nacional, instrumentalmente política ou meramente politiforme; a "Europa" como grande indústria sem fronteiras, povoada não por uma Cidadania esclarecida e genericamente consciente, instruída---e, por isso, apta a vigiar o cumprimento da vida democrática e a exigir que esta seja efectivamente cumprida por aqueles a quem, em teoria, elege com esse propósito e apenas com ele---mas por um mero "proletariado cívico" que foi [em geral, eficazmente!] condicionado para acreditar que "introduzir periodicamente um papel numa urna" esgota, em termos práticos, toda a vivência democrática necessária ao bom e são funcionamento da própria democracia; na China ou em Singapura, dizia, por um conjunto de razões que são próprias; na "tal Europa" argentocrata e de cidadania ou cidadanias [e mesmo de democracia] meramente "funcionais" todas elas, por um conjunto de outras que não são, todavia, menos reconhecíveis e até objectivamente menos demonstráveis e que se prendem, todas elas, com o gigantesco embuste intelectual, teórico, político que consiste em tentar fazer assentar um regime verdadeiramente democrático e livre numa massa amorfa de indivíduos mais ou menos habilmente "disfarçados" de verdadeiros cidadãos.

[Na imagem: "A Vulgaridade é uma Indústria com Imenso Futuro", colagem sobre papel de Carlos Machado Acabado]