"Sobre a Ideia da Im/Possibilidade Histórica e Política de um Verdadeiro Socialismo: Uma Precisão"

Tenho para mim que uma sociedade de economia mista como aquela que constitui o meu modelo ideal de organização económica e social não foi ainda possível de ser implementada devido, sobretudo, a uma espécie de tara [des] estrutural recorrente [ou de doença da pré-maturidade organizacional e política] que consiste em impor onde deveriam ser sempre o debate e a persuasão a prevalecer.

Não se entende, com efeito [eu não o entendo!] como um modelo de sociedade que é comprovadamente benéfico para o conjunto das populações; um modelo assente na institucionalização rigorosa de formas de organização sobretudo económica mas também social caracterizadas pela fixação expressa de limites perfeitamente definidos à expansão da iniciativa privada precisa de ser imposta quando as vantagens gerais são evidentes ou, no mínimo, perfeitamente demonstráveis.

O “segredo”, se o há, consiste, a meu ver, no esclarecimento cabal das populações e na consensualização da necessidade de, primeiro, como digo, consagrar na lei básica limites muito claros, por um lado, à expansão da iniciativa privada e, por outro, nela incluir um quadro igualmente bem definido no que se refere aos modelos de relacionalidade estrutural entre essa e a de iniciativa pública que não permita que, em caso, algum, a equação a manter entre ambas se desequilibre para o lado do interesse privado.

O esclarecimento das populações é uma questão-chave no processo de organização social e politica e, em última análise, apenas ela pode evitar as formas de “apodrecimento” e deriva organizacional que têm consistentemente levado à formação de cliques ou classes sacerdotais dentro dos regimes originalmente socialistas.

O envolvimento das populações e a consagração na lei [sobretudo na Constituição das sociedades socialistas] são elementos vitais cujo falhanço em meu entender conduziu à queda dos regimes de Leste, na Europa e a prazo admissivelmente em Cuba.

Não por acaso a direita se esfalfa em Portugal, hoje, a exigir sucessivas reformas constitucionais todas elas confessadamente no sentido de descarregar do texto constitucional português o que ela define pela “carga ideológica” do mesmo.

A direita não ignora [bem pelo contrário, de facto!] o quanto são benéficas aos seus interesses a desregulamentação e a desplanificação da vida económica das sociedades, por um lado, assim como a existência nessas mesmas sociedades de sucessivos mecanismos de intermediação artificial da vida cívica e politica---mecanismos esses que conservem “estrategicamente” distanciados entre si os tempos da democracia: o tempo crítico, por um lado [que resulta precisamente da intervenção esclarecida na vida da comunidade sob a forma de vigilância democrática activa---institucionalmente activa] e o tempo decisional.

Eu percebo e qualquer pessoa percebe que um modelo de organização social e económica como o capitalismo seja difícil de fazer passar e haja por isso que recorrer a… “simplificações significadas” do modelo real que passem pela difusão [e “culturalização”] de mitos e ficções como essa que afirma sem mais que o “capitalismo gera riqueza”.

Sabendo nós que os mecanismos de produção de “valor” no quadro do capitalismo, seja qual for a forma que este assuma, pressupõem sempre o investimento nuclear numa componente ou matéria-prima indispensável que é aquilo a que chamo o plantio no centro do sistema de doses “estratégicas” de “carencialidade possibilitante”, resulta obviamente redutor dizer que o capitalismo “produz riqueza”: ele produ-la, de facto, mas [a] não a redistribui equitativa nem justamente assim como [b] para produzi-la necessita de criar privação ou um “vazio indutor” sem o qual não lhe é obviamente possível mediar a necessidade que ele próprio cria e extrair das coisas “valor”.

Isto é valido para produtos como para o trabalho humano e, por muito que o capitalismo e os seus arautos persistam em afirmar que “criam riqueza”, eles apenas a criam porque antes “plantaram” formas “significadas” de carência e, por conseguinte, de des-igualdade possibilitante no seio mesmo do sistema.

Eu, dizia, percebo que um sistema com estas características tenha dificuldades em fazer-se passar a si mesmo, apenas logrando em geral fazê-lo simplificando-se argumentativamente” como vimos ou semeando a ilusão de que o acesso aos meios de produção de capital estão efectivamente abertos a todos.

[Ou, também, é verdade, difundindo uma visão baseada em anti-valores de egotismo muito astuciosamente sublimada em cultura segundo a qual apenas alguns têm, de facto, acesso aos referidos meios de produção de capital mas entre esses alguns pode estar cada um dos que ouvem ou lêem a argumentação em defesa do modelo].

O que já não percebo, confesso, é que um modelo de organização com vantagens evidentes para o conjunto da sociedade precise de ser imposto não podendo, exactamente ao contrário, ser fruto do reconhecimento por parte de quantos dele só podem, uma vez instituído e institucionalmente consagrado---“blindado”---fruir e beneficiar.

Não percebo, por fim---e esse foi outro dos equívocos ou taras assistémicas [isto é, não inevitavelmente associáveis e associadas à estrutura mesma dos regimes que aí estiveram instalados] que estiveram na base da queda dos regimes de Leste foi a preocupação de rivalizar de emular o capitalismo que, a dado momento, se tornou numa verdadeira obsessão.

As formas de economia socialista não podem nem devem aferir-se pelos simples padrões de rentabilidade pelos quais se avaliam os modelos capitalistas.

O objectivo da economia ou economias socialistas ou sociais não é necessariamente o de produzir mais barato.

Na verdade, nessas economias, o objectivo não consiste em enriquecer produzindo in/essencialmente capital mas em recolocar a sociedade e o mercado [a sociedade na forma de mercado] por um lado e a produção, por outro, na ordem certa que é como quem diz com a produção a responder às necessidades do mercado e não ao contrário.

De facto [e de direito, também, aliás!] é essa questão da ordem pela qual surgem na História a Politica e a Economia que permite, em última análise, distinguir e conceptualizar a diferença de natureza estrutural entre socialismo e capitalismo.

Para este, é precisa uma sociedade para uma economia enquanto que no socialismo tudo se passa exactamente ao contrário, necessitando-se sempre, como é natural ou como é… ecológico, de uma economia para cada sociedade e segundo os interesses legítimos desta.

Ou seja, no socialismo a economia é a variável de que a Politica e a Sociologia são, na realidade, as constantes sistémicas e a referência plena, básica, essencial ou fulcral.

Terminando onde comecei, repito que o segredo está em explicar isto muito claramente à sociedade no seu todo e, uma vez isto entendido, em consagrar na lei básica dispositivos de intervenção fiscalizadora e crítica que impossibilitem que com a cedência normal do exercício do poder por parte dos representantes políticos das populações seja por esta cedido o próprio poder.

[Na imagem: cartaz de Maiakovski, extraído, com a devida vénia, de "Século XX, o Século em que Nascemos"]