terça-feira, 18 de maio de 2010

"Presos políticos" [Por rever]


Por mero acaso, comecei a leitura das notícias de hoje por uma referente a presos políticos.

Do que li, adensou-se-me no espírito uma dúvida que nele já há muito baila e que hoje deixo aqui ao "povo quístico" na forma de um quase exercício académico: se, digamos: em Espanha onde existe uma organização separatista [já repararam como os noticiaristas das várias televisões se lhe referem sempre como "a organização terrorista ETA" como se aos noticiaristas competisse além de noticiar---seja lá o que for que isso signifique...---qualificar e interpretar, discorrer moral e/ou politicamente, com recurso a termos a expressões que são de natureza claramente interpretativa e argumentativa, sobre a matéria das próprias notícias?

Pergunto-me o que será que impede, por exemplo, um desses noticiaristas de dizer também, na mesma linha de pensamento, "o pouco amigo da verdade primeiro-ministro tal" ou o "gatuno do deputado qual"?...]; mas, dizia eu, se, em Espanha, onde existe a tal organização separarista, um dos seus membros puser uma bomba num lugar qualquer do território espanhol, mesmo tendo o cuidado, que suponho que a ETA tem, de avisar previamente as autoridasdes ou os jornaisd para que estes as avisem, de modo a permitir a evacuação das pessoas que não sejam ou polícias ou militares, essa pessoa comete um acto que é indisputavelmente contrário à lei---ilegal, criminoso---sabe que o comete e, se for apanhado, deve naturalmente respnder por ele nas instâncias próprias e segfundo as leis respectivas.

Isso é pacífico.

Para a organização, o seu membro, se for preso é um preso político, para o poder instituído, é um criminoso.

Vamos ser claros: à sua maneira, cada um tem [a sua] razão.

A lei cumpre o seu dever, a organização actua de acordo com as normas que para si própria definiu, e a nós cabe-nos tomar o partido que a nossa consciência, o nosso sentido de humanidade e justiça, as nossas ideias políticas, etc. nos ditarem, assumindo as respectivas consequências, morais, éticas e/ou políticas.

Ou seja, se houver da nossa paete empatia com os posicionamentos da organização em causa, achamos quer os tais presos são políticos, caso contrário, criminosos..
Tudo isto ér, do meu ponto de vista, claro e pacífico.

Pacífico de tão claro: são opções de natureza ideológica.

Falo, é evidente, daqueles que não põem bombas nem ajudam materialmente a pô-las.

O problema é: se um destes que não põem bombas decidir exercer o que considera ser o direito cívico básico à livre expressão do pensamento declarando que moral e politicamente se identifica com a organização deve ser considerado criminoso?

Não configura o o acto ou actos de identificar os comportamentos efectivos, materiais, concretos com a concordância ou com a anuência puramente teórica integrada no contexto de um posicionamento teórico estritamente individual um abuso da própria Lei?

Eu concedo que tratando-se de entidades, individuais ou colectivas, que incitem à prática dos actos em causa possa pôr-se o problema objectivo da cumplicidade, ainda quando não seja pontualmente possível estabelecer um nexo preciso demonstrável de causalidade entre um desses actos de incitamente e um dado facto específico e particular que, suponho eu não sendo jurista, é o tipo de consideração que a lei faz nos casos, por exemplo, de corrupção para os quais exige que tal nexo seja especificamente estabelecido.

Mas, nos casos em que há apenas a expressão de um posicionamento teórico, repito, que é que permite substantivamente fundamentar a identificação da ideia com um facto que até, por hipótese, já ocorreu e não pode ser de modo algum, por isso, atribuível à opinião expressa?

É, ao menos argumentavelmente, um preso político o indivíduo que a lei prenda por expressar a anuência em causa sem, porém ter, em momento ou circunstância alguns, intervindo, directa e/ou pessoalmente, em qualquer acto concreto, por exemplo, já anteriormente ocorrido?

É legitimamente imputável uma organização---uma publicação, por exemplo---que o haja feito?
Parece-me francamente que valerá a pena reflectir um pouco sobre estas questões envolvendo aspectos porventura fulcrais [para mim, seguramente fulcrais!] do problema político da segurança civil no quadro da questão mais ampla e absolutamente essencial do direito básico à livre de expressão do pensamento e da opinião, em regime democrático.
...ou, pelo menos, em alguns aspectos, parecido...



[Imagem extraída com a devida vénia de blog-dot-lib-dot-umn-dot-edu]

Sem comentários: