"Avalie-se e Credite-se!---Breves Reflexões Pessoais Sobre Alguns Aspectos da Vivência Democrática"

Um dossier inserto na edição de 23.01.10 do "Público" dedicado ao Ensino Superior em Portugal, inclui uma entevista feita por Bárbara Wong ao presidente de uma tal A3ES, imaginativa sigla da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, uma "fundação de direito privado independende do governo".

De entre os diversos assuntos abordados, permito-me destacar aqui trêss que me parecem de especial relevância pelas sugestões que, a mim, pessoalmente, pelo menos, oferecem de reflexão sobre aspectos relevante da nossa existência colectiva.

Primeiro aspecto: abordo-o a partir de uma frase do entrevistado.

Concretamente a que diz: "O dever do estado é garantir o nível mínimo de qualidade do ensino superior. Este tem três características que tornam essa obrigação importante: ser um bem de experiência, uma aquisição rara e ter custos de abandono muito altos." [sublinhado meu]

A primeira reflexão que este fragmento das reflexões de Alberto Amaral é, desde logo, a seguinte: como é que sendo os custos do abandono universitário assim tão elevados e constituindo o fracasso de uma carreira profissional de professor, por exemplo, um exemplo demonstrável de tipo abandono [inutilizando todo o investimento feito pelo Estado e pelo próprio na sua formação e obrigando à escolha de uma carreira alternativa ou o ataque sem nenhuma ao mundo do trabalho] podem ser preconizados os exames de admissão à carreira docente realizados precisamente no fim do ciclo de formação académica dos sujeitos?...

Parece evidente [pareceria num país menos surrealista do que nosso...] que a alternativa a esta medida inexplicavelmente cruel, absurda e despesista residiria na integração em lugar "de honra" nos cursos visando a formação de docentes de dispositivos de orientação profissional, por um lado, conjugados, por outro, com disciplinas de simulação lectiva avaliada dotadas de peso crescente na geografia curricular.
Já o escrevi e publiquei noutro lugar: proponho-me agora dar um doce a quem for capaz de provar que não tenho razão...

Segunda reflexão: abordo-o, retomando para o efeito, a mesma passagem da entrevista e prende-se com uma das "bandeiras" eleitorais da direita política---as defesa de um mirífica "liberdade de escolha" em matéria de instituições escolares da mesmíssima rede de ensinos básico e secundário.

Também nesta matéria tive ensejo de me pronunciar publicamente em mais de uma ocasião e, a menos que a frase de A. Amaral que diz: "é dever do Estado garantir o nível mínimo de qualidade no ensino superior" [frase relativamente à qual tenho, de resto, reservas substantivas uma vez que ao Estado eu exijo que garanta francamente mais do que um nível, simplesmente mínimo, de qualidade"]; a menos, dizia, que a frase em causanão se aplice, por absurdo de raciocínio, aos restantes níveis de ensino que são, no entanto, na realidade, os que colocam ou não o indivíduo que pretenda e possa fazê-lo em condições de frequentar o nível superior não faz qualquer sentido [aqui sim: por mínimo que seja] apresentar como "medida" no sentido da valorização de uma formação académica uma que pressupõe que, para todos os efeitos, não só que a qualidade não é assegurada em sectores vários da rede paga por todos como que não deve sê-lo oporque se assim não fosse não faria sentido a opção entre escolas "boas" [onde o Estado cumpre o seu dever] e escolas "más" onde ele não o faz e fica, assim, dispensado, na prática, de fazê-lo.

Junto um segundo doce [é só... pedir por boca!] a quem fornecer também aqui demonstração credível da minha sem-razão...

Terceira reflexão: prende-se com a essência mesma do conteúdo da entrevista, o seu "gist", como dizemos em didáctica do Inglês.

Há longo tempo que venho propondo uma «Instância de Acreditação Política» para os programas dos partidos e dos candidatos a cargos de representação unipessoal, onde esses programas devessem obrigatoriamente ser depositados juntamente com [algo que parece, de resto, não suceder no caso da acreditação dos cursos] todo um «plano de exequibilidade material demonstrável», formalmente vinculador dos respectivos proponentes como condição básica de aceptabilidade por parte do sistema eleitoral.

Trata-se de uma proposta a que junto outra criando a figura do crime público de incumprimento programático doloso, i.e., de incumprimento de medidas do programa político previamente apresentado sem necesssidade de denúncia desde que esse incumprimento demonstravelmente não se baseie em razões excepcionais não imputáveis à entidade incumpridora e só a ela, por incompetência ou má fé, atribuíveis.

Mais de uma vez propus esta medida sem pensar em particular no modelo de avaliação/acreditação universitária.

A verdade, porém, é que o precedente por este criado me permite consolidar a convicção ulteriormente, se necessário fosse, da bondade e da desirabilidade de um projecto que, por isso, faz, a meu ver, se possível ainda mais sentido, agora que já existe para um domínio relevante ainda que singular da vida democrática, a própria A3ES.

[Na imagem: "Democracy", fotografia extraída com a devida vénia de mideastposts-dot-com]