O Quisto Didáctico: Um Pouco Mais de "Pós-Modernidade e Neo-modernidade" em matéria política"

Quando, na "entrada" imediatamente a seguir, falo (por outras palavras) na necessidade, a meu ver, verdadeiramente essencial, de agregar, de forma estável e, sobretudo, orgânica, mecanismos institucionais de ajustamento e correcção da Democracia em tempo real às formas desta já existentes, quero referir-me muito especificamente a uma coisa que considero absolutamente fundamental: a necessidade de adicionar, como atrás volto a insistir, às ferramentas ou utensílios democráticos típicos já existentes, uma Autoridade de Verificação e Controlo Democráticos com poderes tribunalícios comparáveis, por exemplo, aos do Tribunal de Contas ou mesmo aos dos tribunais fiscais), poderes esses cuja natureza básica, de resto, abordo muito levemente embora, no próprio texto.

Desenvolvendo, porém, agora, aqui, a ideia aí esboçada: para que numa democracia não se instale estável e (como dizer?) também "confortavelmente", sob a forma de uma prática tacitamente aceite por todos, a autêntica chicana, configurada v.g. nas famigeradas "promessas" eleitorais (que ninguém, no fundo, acredita que vão ser cumpridas por quem que seja mas que são sempre, paradoxalmnte, uma---aliás, desonestíssima!---"arma" na ela mesma geralmente desonesta luta pelo acesso ao poder...); para que, dizia, tal prática eticamente intolerável não se "institucionalize", seria (a meu ver, pelo menos) absolutamente essencial que uma das regras básicas do próprio sistema democrático como tal fosse a obrigatoriedade absoluta da deposição, prévia, num órgão próprio de verificação formal dos mesmos, do texto integral do programa de cada candidato a cargo eleitoral assim como uma descrição detalhada, tecnicamente fundamentada, das vias previstas pelos candidatos para passá-las à prática.

Não basta, com efeito (é imoral, aliás! É pura e simplesmente desonesto!) prometer que se vão, a um tempo, baixar impostos, aumentar salários e criar postos de trabalho. Muitos autênticos vigaristas e trapceiros "encartados" apressadamente disfarçados de políticos têm, é verdade, logrado ser eleitos para cargos importantíssimos por esse (moralmente discutível) meio, todos o sabemos. A questão não é, pois, essa: a questão consiste precisamente em criar as condições mínimas institucionais que permitam impedir que tal aconteça.

De acordo cpom o que proponho, cada candidato a um cargo público de representação política devia estar obrigado a explicar aos técnicos da Autoridade quais as medidas por ele concebidas para lidar com uma determinada situação do foro público em concreto, assim como os cálucluos por ele feitos para a consecução do propósito em causa.

Vivemos numa sociedade em que há "ene" cidadãos aos quais, por razões que se prendem com um consabido défice de conhecimentos, é fácil persuadir que se podem baixar impostos, aumentar salários e criar "xis" postos de trabalho, por... obra e graça do Divino Espírito Santo (basta intercalar nas promessas sonoramente avançadas meia-dúzia de frases arrancadas ao sempre eufónico "mumbo jumbo" económico para o efeito ser muitas vezes persuasivo e "fulminante" junto de uma população cujo défice cultural é, como disse, amplamente conhecido...).

Ora, a Democracia não consiste na cedência regular do poder senão que na da cedência, igualmente regular, do EXERCÍCIO instrumental desse mesmo poder, que é uma coisa muito mas muito diferente. A obrigatoriedade da deposição do programa político acompabnhado dos respectivos "cálculos" se, por um lado, vincula um político ao respectivo cumprimento, permite, por outro, limitar rigorosamente o âmbito do poder ou poderes cedidos.

Alexis de Tocqueville

Ou seja: um político assim eleito apenas tem legitimidade para pôr em prática as medidas com as quais formalmente se comprometeu (e só essas!) das quais teve, como é da mais elementar honestidade democrática, naturalmente de dar ao eleitorado prévio e detalhado conhecimento.

A velha "estória" de se ser eleito sem, na prática, se ficar vinculado rigorosamente a coisa alguma (e o facto de o próprio sistema político permitir que um tal escândalo subsista enquistado no conjunto de práticas comuns do regime!) ficaria, desse modo, por inteiro impossibilitada.

Mais: aquilo que proponho aqui passa ulteriormente por uma cuidada redefinição do artigo número 20 da Constituição, designadamente no que se refere aos pressupostos essenciais para a suspenção de um cargo de representação pública: um político não deve, em nome da mais elementar transparência e ética políticas, estar a coberto de sanções específicas que podem (porque não?) ir até à própria suspensão temporária, mais ou menos prolongada, do direito a desempenhar cargos públicos em caso de incumprimento doloso (ou simplesmente por incompetência) dos seus deveres respectivos de representação.

Um político é um "public servant", um servidor público: não é um enviado de Deus à terra com poderes milagrosos a fim de resolver tão providencial quanto miraculosamente os problemas da coisa comum.

Quanto aos cidadãos não têm obviamente obrigação de perceber de economia ou de finanças mas têm, com certeza, o direito de ver a confiança que são forçados a depositar no cidadão A ou B que reclama a propriedade do conhecimento que a eles lhes lhes falta, suportada em instituições credíveis e actuantes, capazes de reporem a verdade e refazerem a justiça ameaçada em caso de voluntário ou involuntário incumprimento por parte do político ou políticos em causa.

Não há Democracia sem vigilância mas sem vigilância, entendamo-nos, em tempo real ou tão real quanto possível. Várias vezes o tenho repetido: não se vota para trás. A Democracia é o poder de escolher livremente o nosso futuro colectivo, não o (absurdo) "poder" de escolher livremente o nosso... passado colectivo.

Desoptar ou des-votar (n)um político não é um comportamento que releve da DEmocracia mas da.. "retrocracia" ou "demomorfia" completamente "inerte", desenvolvendo-se ao longo de um "tempo político im/puramente simbólico" que contrasta com a "temporalidade activa", "efectiva", reservada em exclusivo aos políticos que, no contexto do actual sistema, só nos resta mandar ciclicamente "para casa" (quando não para pingues e chorudos cargos privados, cujo acesso foi cuidadosamente preparado em pleno desempenho dos cargos públicos...)---os políticos que faltaram ao respeito devido ao respectivos cargos que é como quem diz à Cidadania que se comprometeram a servir.