"Questões de cidadania: a regionalização"

Jornal "Público" de 02.02.09: na penúltima página, mais uma tolice qualquer do Miguel Esteves Cardoso (que parece cada vez mais apostado em ser o "Luiz Pacheco do Milénio" mas que é, sobretudo, uma espécie de meramente rumorejante, esvoaçante e invariavelmente inofensivo "cronista" dessa primeira, segunda e terceira maiores cidades do País que é a "Pacóvia Subúrbia", essa realidade tão "actualmente portuguesa", assim tipo "condomínio-de-luxo-com-bandeirinhas-portuguesas-à-janela-carpélio-no-carro-e-todos-à-rasca-para-pagar-um-e-outro-e-ainda-o-colégio-dos-piquenos-e-a-viagem-de-Verão-ao-Brasil-ou-a-Cuba...)--e um texto do Sarsfield Cabral sobre a "regionalização".

Sobre o tal Cardoso, tudo está à partida dito: acrescentar o que quer que seja é, diria eu citando um lugar comum inglês muito conhecido, "exportar lã para Manchester"...

Apenas e só isso.

Já quanto a este Sarsfield Cabral é bom recordar que é o mesmo simpático patusco que, ainda não há assim tanto tempo quanto isso, defendia com o "ar mais sério deste mundo" que se leiloasse (ou pouco menos...) o interior do País porque "não dava lucro" ou coisa que o valha--isto, repito, simplificando um pouco mas não demasiado, entenda-se...

Não admira, pois, que o texto agora publicado no jornal (com visível incomodidade e mal-disfarçada impaciência, aliás, significativamente chamado "Regionalização, outra vez") assente exactamente no mesmo tipo de pressuposto--ou num "tipo" de pressuposto básico em (quase) tudo análogo (o que vai dar ao mesmo) dos que presidiram às sucessivas argumentações anteriores relativamente a esta (e outras!) questões.

É, de resto, devo dizer, um pensar verdadeiramente paradigmático o do modelo de "economicismo" ou de "economacracia filantrópica" (deste "filantropismo funcional") que lhe subjaz e que, com "a crise", voltou em força à ribalta ("et pour cause"!...) para não ter de citar outros, pela mão de curiosíssimas personagens como a dessa inefável figura de "humanista de carreira" que é o Dr. J. César das Neves ou dessa diáfana e discretíssima "avezinha neo-keynesiana" (sempre subtilmente pipilante e esvoaçante entre os cálculos e as ideias, entre o "livro de assentos" e as divagações imaculadamnte teóricas) que escreve igualmente no "Público" e cujo nome, de momento, sinceramente não me ocorre (mas se alguma vez chegar a rever esta "entrada", eu prometo que investigo).

Trata-se, em todos estes "casos", de um modo ou de outro, de um pensar que oscila tão perpétua quanto, no fundo, sempre, tipicamente entre o apelo mais ou menos veemente à aceitação dócil da Fatalidade crónica (ciclicamente agravada, de resto...) da desgraça económica e social (na forma de uma das várias "Europas" que, ao longo dos tempos, este tipo de advogado avençado do statu quo económico-político foi logrando escogitar...) e os mais diversos projectos de miraculosa Conversão... "secundária" ou "terciária" dessa mesma Fatalidade em "programa de civilização", primeiro apenas nacional e, agora, com aquela singularidade civilizacional ambiciosamente chamada "D. Europa" (entidade que se caracteriza, como se sabe, porém, pela mais completa invisibilidade e pela mais absoluta das imponderabilidades...) também global, em qualquer dos casos, literalmente a qualquer preço.

Não vou aqui, apesar de tudo quanto já disse relativamente a alguma tipicidade que, pela negativa, lhe encontro, esmiuçar de forma efectivamente exaustiva o artigo do Dr. Cabral.

Vou, apenas, concentrar-me em dois ou três aspectos mais característicos e marcados por alguma significativa, típica, saliência.

Vejamos: contende o Dr. Cabral que é contra a regionalização porque, em sua opinião, ela seria uma espécie de porta-de-entrada electiva (e administrativa!) para a corrupção.

Não acha, todavia, que ela "ponha em causa", nas suas próprias palavras, "a coesão nacional".

É um argumento seguramente curioso--e por várias razões...

Volto a dizer: vejamos!
Há muito que venho eu próprio contendendo, aqui e sempre que a ocasião se me oferece, que é vital que todos tomemos consciência do facto de, hoje-por-hoje, em Portugal não se viver em verdadeira Democracia, senão que numa espécie de meta-modelo político im/pura ou apenas inertemente residuante, originalmente democrático, é verdade (embora, mesmo assim, em larguíssima medida apenas na teoria, sublinhe-se mas enfim...) que, todavia, por falta de precisos e adequados alicerces institucionais, muito rapidamente deslizou para uma sombra ou uma cópia imperfeita do próprio "modelo", conseguindo, todavia apesar dessa deriva clandestina iludir a (quase...) todos.

Ou seja, pormenorizando um pouco mais: temos em Portugal eleições, temos um parlamento mais ou menos institucionalmente 'resistente' à dissolução, temos referendos, temos uma imprensa não sujeita a qualquer tipo de censura formal (e sublinho bem: "formal"!...) temos, enfim, da Democracia muito--embora não tudo!--de quanto os sábios em geral consideram ser "the works", nestas matérias.

Que nos falta, então, para a Democracia ser entre nós uma credivelmente demonstrável realidade?

Falta-nos, diria eu, o lineamento, o "forro", dessa mesma Democracia.

Uma Democracia (é outra coisa que a mim se me afigura perfeitamente evidente!) não é por definição um sistema em si: é, exactamente ao contrário, (no espírito e tem necessariamente de passar a sê-lo também na letra) um anti-sistema, isto é, um dispositivo institucional de segurança dos regimes políticos genericamente considerados; um "dispositivo" institucional (melhor dizendo: um dispositivo idealmente institucionalizável!) cuja eficácia se mede, de facto (e de direito, também, atenção!...) pelo que evita muito mais (infinitamente mais!) do que por quanto directamente elicita, proporciona ou em si mesmo induz.

As eleições (Salazar, o "segundo Salazar", o do pós-guerra) percebeu-o muito bem com aquela "shenanigan" da "democracia orgânica" que apenas o obrigava a ter os órgãos--alguns dos mais apelativos e sugestivos, em todo o caso--da Democracia sem ser exactamente imprescindível que funcionassem, coisa típica da sua inveterada, bem conhecida, hipocrisia, de resto...); as eleições, dizia, ou a possibilidade de eleger um parlamento não é (não são!) a democracia: integram-se numa arquitetura democrática, são a ponta visível do iceberg democrático, se me é permitido usar de uma metáfora-cliché, de resto, perfeitamente elucidativa...

Por baixo do iceberg, todavia, está aquilo que sustenta (ou que, em última instância, é!) o próprio iceberg: o que não se vê mas está lá e sustenta, afinal, todo o bloco de gelo que, sem essa parte invisível, fatalmente se afundaria.

As Democracias (que, volto a dizer, são muito mais anti- ou não-sistemas do que própria ou impropriamente sistemas em si) são constituídas por uma componente afirmativa ou "direito" imediatamente visível (o "tal" parlamento, as "tais" eleições, a "tal" imprensa dita 'livre' e por aí fora); mas são-no também, obrigatoriamente (a experiência senão o simples bom senso o permitem demonstrar) por uma outra componente orgânica--o seu... "avesso"...-- que serve, de facto, de "andaime estrutural" dessa primeira e, afinal, de todo o edifício verdadeiramente democrático.

Ora, é, no fundo aqui que se situa a própria "alma" (a "casa-das-máquinas"...) da Democracia porque é também aqui que (não!) se situam (e daí o 'drama' todo!...) realidades inteiramente inexistentes (entre nós, pelo menos) como aquelas pelas quais tenho vindo a "clamar no deserto" há anos: a "Mesa" ou "Tribunal de Fiscalização e Conferência Democrática" com poderes tribunalícios específicos e efectivos; a equivalência das múltiplas formas de incumprimento de propostas e propósitos eleitorais em (possível) crime público ou ainda a figura da suspensão punitiva dos agentes políticos infractores.

Ou seja: é inacreditável que um político se apresente a eleições prometendo o que sabe não poder cumprir, bastando-lhe para fazê-lo (isto é, não cumprir) apostar no esquecimento (de facto, no embrutecimento... "natural" do eleitorado genericamente considerado) ou (quando muito!) na vaga "explicação" de ter encontrado uma "situação bem mais difícil do que ele próprio supusera"...

Se um político (a) fosse obrigado a depor numa "Mesa" ou "Tribunal" como aquele que já pelas mais diversas vezes propus um "Programa" de acção rigorosamente vinculativo; se (b) fosse por lei obrigado a juntar-lhe um plano detalhado, obrigatoriamente elaborado por técnicos especializados cujo nome viesse de igual modo por lei a público com os respectivos cálculos, do modo ou modos precisos como o tal político ou o tal partido se propunham levar à prática esse "Programa", não lhes bastando a um e outro 'papaguear' uns quantos lugares-comuns sobre "baixas de impostos", "aumentos de salários" e "fomento do emprego"; se (c) um e outro soubessem que, no caso de incumprirem (com a desculpa atrás citada ou outra qualquer parecida) corriam efectivo risco de serem objecto de sentença formal impedindo-os de, por um número devidamente tipificado de anos, de se voltarem a candidatar a qualquer cargo de representação; se (d) como pretende, de resto, um movimento como o Movimento Esperança Portugal (que está, como se sabe, a anos-luz de ser uma organização revolucionária ou sequer minimamente "de esquerda" mesmo da... "moderada"--seja lá o que for que isso signifique mas enfim...); se, dizia, os cidadãos (e cito do "Diário de Notícias" de 05.10.08) "que exerçam cargos públicos não [pudessem] aceitar emprego nas áreas que tutelaram durante 12 anos" (ouviram/leram bem: 12 anos!); se todo um conjunto de medidas precisas desta índole específica destinadas a consolidar no concreto a imprescindível auto-vigilância e auto-diciplina realmente democráticas do sistema político fossem--como era fundamental que fossem!-- agregadas àquelas que funcionam como as "token" (ou mesmo as "fetish"...) "institutions" da mera "demomorfia funcional" que, entre nós (e, genericamente, na tal "Europa") passa vulgarmente por Democracia; então sim, poderíamos começar a ter as bases de um autêntico sistema representativo, caracterizado nuclearmente pela negociação funcional do exercício do poder político e não, como actualmente se passa, pela negociação (e consequente cíclica cedência) do próprio poder político como tal o que configura realmente uma perversão objectiva (um apodrecimento óbvio!) da Democracia e, em caso algum, a sua concretização e/ou a sua material implementação.

Ora, o que hoje observamos, central ou localmente (voltando agora especificamente ao texto de Sarsfield Cabral) é que vivemos politicamente num sistema que tem medo de tudo a começar pela própria evolução e pelo próprio crescimento natural de si próprio (que tem medo da sua "respiração natural" e da imprescindível oxigenação das respectivas "células institucionais", objectivas mas também subjectivas) porque, não lhe restando a mínima dúvida de ser um sistema vulnerável às mais diversas formas de perversão, nada mais deseja--e nada mais faz!--no fundo, do que tentar permanecer tão imóvel quanto possível o máximo de tempo que lhe for possível a fim de evitar (in!) justamente que o mal se espalhe e se propague a mais partes do seu voluntariamente debilitado corpo...

É isso realmente "o que diz Cabral".

Se lermos o artigo com a mínima atenção e o mínimo cuidado (repito: está no "Público" de 02.02.09 e chama-se, como disse, "Regionalização outra vez") não podem (ninguém pode!) deixar de constatá-lo.

Já agora: diz também que as regiões "de" Sócrates são, em última instância, arbitrariamente definidas nas suas fronteiras; resta saber se o são mais ou menos do que as actuais fronteiras provinciais--isto, entenda-se, deixando sempre bem claro que, dos não-sei-quantos-milhões de portugueses que existem no total, eu seria para aí (e na melhor das hipóteses...) o último a deixar-se cativar por qualquer coisa vinda daqueles lados do actual poder, depois de tudo quanto já vi (e ouvi!) nas mais diversas áreas, da Saúde à Educação, com idêntica proveniência...

Agora, que "aquilo das fronteiras" é pura "palha", ai isso seguramente!...

Até eu que não tenho, volto a dizer, o mínimo rebuço em admitir que não gosto nem só um bocadinho de Sócrates e Co. e/ou daquilo que eles de facto e concretamente de mau representam na prática para o presente mas especialmente para o futuro da sociedade portuguesa tenho de, em toda a honestidade, admiti-lo...

A regionalização só espalha o morbo da corrupção se o parlamento (a tal instituição que, para muitos, mais ingénuos, se identifica na prática com a própria Democracia como tal); a regionalização, dizia, só espalha o morbo da corrupção e das mafias clientelares assim como, além disso, apenas potencia as já existentes dissimetrias regionais se o poder económico-político vigente (Sócrates e Companhia são bem o expoente máximo da institucionalização material, objectiva, da monstruosa, caracteristicamente "pós-civilizacional" figura "política" do "Estado-almocreve"...) persistir em se recusar, como ainda há pouco, mal-disfarçadamente (escandalosamente!...) aconteceu com a tentativa do deputado Cravinho no sentido de legislar com clareza e determinação nessa área); a regionalização do País, dizia, então, só introduz tais deformações no mapa político-administrativo mas também seguramente económico e social do País se quem de direito (de democrático direito) persistir em nada fazer de efectivo para obstar à proliferação de qualquer um dos indesejáveis e (social, económica, política e civilizacionalmente!) vergonhosos fenómenos.

Agora que até do ponto de vista ecológico (que é um aspecto que parece, aliás, preocupar em geral muito pouco os economistas: não dizia este mesmo Sarsfield Cabral aqui há tempos, nesse mesmíssimo "Público" onde agora vem repor em questão algo de a prazo absolutamente essencial para a sobrevivência material do próprio País que a migração maciça das populações do interior para o litoral era algo de inevitável e, no fundo, até de perfeitamente aceitável porque "lógico" no contexto dos actuais paradigmas de produção ou de exploração economocêntrica da realidade?...); agora que, dizia, até do ponto de vista ecológico se revela cada vez mais inadiável e literalmente mais vital assegurar que massas--vagas inteiras--absolutamente inimagináveis de gente mas de igual modo (e sobretudo!) de carros que todos os dias confluem para os grandes centros urbanos deixam de fazê-lo, deixando de passo de emitir regularmente toneladas de gases com efeito de estufa apenas porque uns senhores comummente designados de "políticos" são suficientemente irresponsáveis para transformar estas questões todas (sociais, económicas, ecológicas, especificamente ambientais, etc.) num mero "jogo" de interesses e de negociação (não-raro arrepiantemente fútil e caprichosa) de poder--ah! Isso com certeza--e é isso que importa e é isso que releva e é isso que configura o próprio cerne de uma questão séria demais para ser deixada nas mãos imprudentes, quer desses "políticos", quer dos "teóricos" que, por trás deles, assomam debitando as vulgaridades que invariavelmente caracterizam o seu típico discurso e que têm como único e real propósito evitar que as coisas mudem e que as actuais "conveniências" escapem, em última instância, àqueles ao serviço de quem elas hoje-por-hoje se "tant bien que mal" encontram.

[Imagem extraída com vénia de blogjorvitorperes.blogspot.com]