"A Crise Portuguesa" [reblogado do Facebook]

O sociólogo e filosofo francês, Jaques Amaury, professor na Universidade de Estrasburgo, publicou recentemente um estudo sobre "A crise Portuguesa". Aqui fica um cheirinho e.... que cheiro...

"Portugal atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história que terá que resolver com urgência, sob o perigo de deflagrar crescentes tensões e consequentes convulsões sociais.

Importa em primeiro lugar averiguar as causas. Devem - se sobretudo à má aplicação dos dinheiros emprestados pela CE para o esforço de adesão e adaptação às exigências da união.

Foi o país onde mais a CE investiu "per capita" e o que menos proveito retirou. Não se actualizou, não melhorou as classes laborais, regrediu na qualidade da educação, vendeu ou privatizou a esmo actividades primordiais e património que poderiam hoje ser um sustentáculo.

Os dinheiros foram encaminhados para auto estradas, estádios de futebol, constituição de centenas de instituições publico - privadas, fundações e institutos, de duvidosa utilidade, auxílios financeiros a empresas que os reverteram em seu exclusivo benefício, pagamento a agricultores para deixarem os campos e aos pescadores para venderem as embarcações, apoios estrategicamente endereçados a elementos ou a próximos deles, nos principais partidos, elevados vencimentos nas classes superiores da administração publica, o tácito desinteresse da Justiça, frente à corrupção galopante e um desinteresse quase total das Finanças no que respeita à cobrança na riqueza, na Banca, na especulação, nos grandes negócios, desenvolvendo, em contrário, uma atenção especialmente persecutória junto dos pequenos comerciantes e população mais pobre.

A política lusa é um campo escorregadio onde os mais hábeis e corajosos penetram, já que os partidos cada vez mais desacreditados, funcionam essencialmente como agências de emprego que admitem os mais corruptos e incapazes, permitindo que com as alterações governativas permaneçam, transformando - se num enorme peso bruto e parasitário. Assim, a monstruosa Função Publica, ao lado da classe dos professores, assessoradas por sindicatos aguerridos, de umas Forças Armadas dispendiosas e caducas, tornaram - se não uma solução, mas um factor de peso nos problemas do país.

Não existe partido de centro já que as diferenças são apenas de retórica, entre o PS (Partido Socialista) que está no Governo e o PSD (Partido Social Democrata), de direita, agora mais conservador ainda, com a inclusão de um novo líder, que tem um suporte estratégico no PR e no tecido empresarial abastado. Mais à direita, o CDS (Partido Popular), com uma actividade assinalável, mas com telhados de vidro e linguagem publica, diametralmente oposta ao que os seus princípios recomendam e praticarão na primeira oportunidade. À esquerda, o BE (Bloco de Esquerda), com tantos adeptos como o anterior, mas igualmente com uma linguagem difícil de se encaixar nas recomendações ao Governo, que manifesta um horror atávico à esquerda, tal como a população em geral, laboriosamente formatada para o mesmo receio. Mais à esquerda, o PC (Partido comunista) vilipendiado pela comunicação social, que o coloca sempre como um perigo latente e uma extensão inspirada na União Soviética, oportunamente extinta, e portanto longe das realidades actuais.

Assim, não se encontrando forças capazes de alterar o status, parece que a democracia pré - fabricada não encontra novos instrumentos.

Contudo, na génese deste beco sem aparente saída, está a impreparação, ou melhor, a ignorância de uma população deixada ao abandono, nesse fulcral e determinante aspecto. Mal preparada nos bancos das escolas, no secundário e nas faculdades, não tem capacidade de decisão, a não ser a que lhe é oferecida pelos órgãos de Comunicação. Ora e aqui está o grande problema deste pequeno país; as TVs as Rádios e os Jornais, são na sua totalidade, pertença de privados ligados à alta finança, à industria e comercio, à banca e com infiltrações accionistas de vários países.

Ora, é bem de ver que com este caldo, não se pode cozinhar uma alimentação saudável, mas apenas os pratos que o "chefe" recomenda. Daí a estagnação que tem sido cómoda para a crescente distância entre ricos e pobres.

A RTP, a estação que agora engloba a Rádio e Tv oficiais, está dominada por elementos dos dois partidos principais, com notório assento dos sociais democratas, especialistas em silenciar posições esclarecedoras e calar quem levanta o mínimo problema ou dúvida. A selecção dos gestores, dos directores e dos principais jornalistas é feita exclusivamente por via partidária. Os jovens jornalistas, são condicionados pelos problemas já descritos e ainda pelos contratos a prazo determinantes para o posto de trabalho enquanto, o afastamento dos jornalistas seniores, a quem é mais difícil formatar o processo a pôr em prática, está a chegar ao fim. A deserção destes, foi notória.

Não há um único meio ao alcance das pessoas mais esclarecidas e por isso, "non gratas" pelo establishment, onde possam dar luz a novas ideias e à realidade do seu país, envolto no conveniente manto diáfano que apenas deixa ver os vendedores de ideias já feitas e as cenas recomendáveis para a manutenção da sensação de liberdade e da prática da apregoada democracia.

Só uma comunicação não vendida e alienante, pode ajudar a população, a fugir da banca, o cancro endémico de que padece, a exigir uma justiça mais célere e justa, umas finanças atentas e cumpridoras, enfim, a ganhar consciência e lucidez sobre os seus desígnios."

[Imagem extraída com a devida vénia de duasigrejassatao-dot-blogspot-dot-com]

"Portugal Parque Temático Mental, Zoo Vivo do Oitocentismo Económico e Social Mais... «Puro»"

Um homem foi recentemente baleado na sequência de uma perseguição policial de que foi objecto por ter roubado... dois sacos com pão!

Contrariamente ao que poderia quase instintivamente pensar quem assim tomasse conhecimento da notícia, não se trata do início de um romance naturalista de Zola ou dos Goncourt e tão pouco provém ela de qualquer obra dos criadores de David Copperfield ou Jean Valjean assim como, tão-pouco, de um filme de Eisenstein ou Pudovkin: aconteceu, segundo uma edição recente do "Público" [que prometo, logo que encontre tempo e feitio, localizar no meio do imenso caos que é cada vez mais a minha hemeroteca pessoal...] e teve lugar no europeíssimo Portugal 'de' Sócrates---que ainda o é e já se apresta a ser do FMI com o "alto patrocínio" de um Coelho ou Coelha qualquer... perto de si.

Portugal, uma esplendorosa ficção social e política---uma deslumbrante ilusão temporal e quebra-cabeças histórico---que decidiu recentemente converter-se, adicionalmente, no museu arqueológico mental ou no parque temático institucional de uma Europa económica e social oitocentista, há muito enterrada já no cemitério das civilizações, no jazigo das coisas tão definitiva quando felizmente ultrapassadas...

Não fosse ele e não fosse Sócrates e as suas geniais inspirações... políticas que, de vitória em [esplendorosa!] vitória, à actual calamidade nos trouxeram e correríamos todos, com efeito, o risco de pensar que, por exemplo, "Les Misérables" não passava, afinal, do simples fruto de uma crise de fígado de um pessimista dotado de mórbida inventiva e que "Oliver Twist" mais não era, afinal, do que um simples e mal-disfarçado "remake" da "Comédia" de Dante na parte do Inferno escrita por algum hipocondríaco misantropo arvorado em cronista das suas próprias tormentosas fantasias e tempestuosos fantasmas pessoais...

[Na imagem: Gravura ilustrando a "instrução" de Oliver Twist, ministrada pelos jovens ladrões de Fagin]

"Avalie-se e Credite-se!---Breves Reflexões Pessoais Sobre Alguns Aspectos da Vivência Democrática"

Um dossier inserto na edição de 23.01.10 do "Público" dedicado ao Ensino Superior em Portugal, inclui uma entevista feita por Bárbara Wong ao presidente de uma tal A3ES, imaginativa sigla da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, uma "fundação de direito privado independende do governo".

De entre os diversos assuntos abordados, permito-me destacar aqui trêss que me parecem de especial relevância pelas sugestões que, a mim, pessoalmente, pelo menos, oferecem de reflexão sobre aspectos relevante da nossa existência colectiva.

Primeiro aspecto: abordo-o a partir de uma frase do entrevistado.

Concretamente a que diz: "O dever do estado é garantir o nível mínimo de qualidade do ensino superior. Este tem três características que tornam essa obrigação importante: ser um bem de experiência, uma aquisição rara e ter custos de abandono muito altos." [sublinhado meu]

A primeira reflexão que este fragmento das reflexões de Alberto Amaral é, desde logo, a seguinte: como é que sendo os custos do abandono universitário assim tão elevados e constituindo o fracasso de uma carreira profissional de professor, por exemplo, um exemplo demonstrável de tipo abandono [inutilizando todo o investimento feito pelo Estado e pelo próprio na sua formação e obrigando à escolha de uma carreira alternativa ou o ataque sem nenhuma ao mundo do trabalho] podem ser preconizados os exames de admissão à carreira docente realizados precisamente no fim do ciclo de formação académica dos sujeitos?...

Parece evidente [pareceria num país menos surrealista do que nosso...] que a alternativa a esta medida inexplicavelmente cruel, absurda e despesista residiria na integração em lugar "de honra" nos cursos visando a formação de docentes de dispositivos de orientação profissional, por um lado, conjugados, por outro, com disciplinas de simulação lectiva avaliada dotadas de peso crescente na geografia curricular.
Já o escrevi e publiquei noutro lugar: proponho-me agora dar um doce a quem for capaz de provar que não tenho razão...

Segunda reflexão: abordo-o, retomando para o efeito, a mesma passagem da entrevista e prende-se com uma das "bandeiras" eleitorais da direita política---as defesa de um mirífica "liberdade de escolha" em matéria de instituições escolares da mesmíssima rede de ensinos básico e secundário.

Também nesta matéria tive ensejo de me pronunciar publicamente em mais de uma ocasião e, a menos que a frase de A. Amaral que diz: "é dever do Estado garantir o nível mínimo de qualidade no ensino superior" [frase relativamente à qual tenho, de resto, reservas substantivas uma vez que ao Estado eu exijo que garanta francamente mais do que um nível, simplesmente mínimo, de qualidade"]; a menos, dizia, que a frase em causanão se aplice, por absurdo de raciocínio, aos restantes níveis de ensino que são, no entanto, na realidade, os que colocam ou não o indivíduo que pretenda e possa fazê-lo em condições de frequentar o nível superior não faz qualquer sentido [aqui sim: por mínimo que seja] apresentar como "medida" no sentido da valorização de uma formação académica uma que pressupõe que, para todos os efeitos, não só que a qualidade não é assegurada em sectores vários da rede paga por todos como que não deve sê-lo oporque se assim não fosse não faria sentido a opção entre escolas "boas" [onde o Estado cumpre o seu dever] e escolas "más" onde ele não o faz e fica, assim, dispensado, na prática, de fazê-lo.

Junto um segundo doce [é só... pedir por boca!] a quem fornecer também aqui demonstração credível da minha sem-razão...

Terceira reflexão: prende-se com a essência mesma do conteúdo da entrevista, o seu "gist", como dizemos em didáctica do Inglês.

Há longo tempo que venho propondo uma «Instância de Acreditação Política» para os programas dos partidos e dos candidatos a cargos de representação unipessoal, onde esses programas devessem obrigatoriamente ser depositados juntamente com [algo que parece, de resto, não suceder no caso da acreditação dos cursos] todo um «plano de exequibilidade material demonstrável», formalmente vinculador dos respectivos proponentes como condição básica de aceptabilidade por parte do sistema eleitoral.

Trata-se de uma proposta a que junto outra criando a figura do crime público de incumprimento programático doloso, i.e., de incumprimento de medidas do programa político previamente apresentado sem necesssidade de denúncia desde que esse incumprimento demonstravelmente não se baseie em razões excepcionais não imputáveis à entidade incumpridora e só a ela, por incompetência ou má fé, atribuíveis.

Mais de uma vez propus esta medida sem pensar em particular no modelo de avaliação/acreditação universitária.

A verdade, porém, é que o precedente por este criado me permite consolidar a convicção ulteriormente, se necessário fosse, da bondade e da desirabilidade de um projecto que, por isso, faz, a meu ver, se possível ainda mais sentido, agora que já existe para um domínio relevante ainda que singular da vida democrática, a própria A3ES.

[Na imagem: "Democracy", fotografia extraída com a devida vénia de mideastposts-dot-com]

"Um Termo Horroroso ou uma Gente Horrorosa?"

O termo?

"Empoderamento"...

Versão 'neo-liberal bem-pensante e modernaça' do inglês "empowerment".

Utiliza-o uma tal Elza Pais, Secretária de Estado da Igualdade, num texto dado à estampa no "Público" de 19.09.10.

Ou seja: esta gente não é apenas politicamente feia.

Isto é, não lhes bastava a fealdade que indissoluvelmente se lhes cola e que resulta de gerirem, para todos os efeitos, "como se nada fosse com eles", um país que caminha alegremente, tudo o indica, para qualquer coisa que se assemelha, de forma, aliás, preocupante ao seu próprio fim.

Um país de que parte considerável continua, apesar de tudo, a rosnar em surdina contra o "atentado à família" que vê na recente lei envolvendo a casamento entre pessoas do mesmo sexo [que o actual presidente e candidato favorito à renovação do mandato, de resto, subscreveu, como se sabe, a contragosto] e que é o mesmíssimo onde em dez anos a APAV registou, segundo o "D.N." de 19 de Agosto do ano findo [cf. Ana Bela Ferreira, "700 crianças abusadas na família"], 1121 crimes sexuais contra menores dos quais "a maioria---708---diz a autora---aconteceu no seio da própria família".

Um país que fez da linguagem uma maneira de afeiar, de evitar e de tornar opaco---de facto, de substituir por completo---o pensamento e a acção---seja no que à condição feminina [o alvo directo das lucubrações da tal Secretária de Estado] diz respeito, seja na Educação [onde um indecoroso coro de grilos e fátuos papagaios pagos a peso de ouro se interpõe sistematicamente entre a sociedade e o seu próprio futuro educativo--ou a ausência dele!---reduzindo-o a um léxico sem sentido ou substância onde abundam as "competências"---sinistra ironia!...---e proliferam as "performações" e as "funcionalidades"]; seja na Justiça, na In/segurança Social ou no Des/emprego em geral e jovem em particular, seja, na realidade, onde for e como for.

Um país que se refugia nas palavras quando há muito se lhe acabou o pensamento.

Um país que, ainda por cima, parece obstinar-se em fazê-lo nas mais feias, desajeitadas---nas piores, em suma, que "lá" havia...

Um país que "empodera" incompetentes e medíocres, nímios copiadores de palavras a quem o pensamento e a verdadeira inteligência incomodam---em suma, um país que não já apenas "teme" ou "receia", como argumenta José Gil, ser mas que se "despoderou" ou se demitiu já por completo, para todos os efeitos, de ser...

[Imagem ilustrativa extraída com a devida vénia de nbif-dot-blogspot-dot-com]

"Sobre a Alteração à Legislação dos Despedimentos"

Uma informação recentíssima diz-nos que sairá de uma percentagem descontada regularmente nos salários dos trabalhadores portugueses, à semelhança, parece, do que acontecia já aqui ao lado em Espanha a fim de custear o fundo de compensação para os trabalhadores despedidos ao abrigo das mudanças recentemente introduzidas na lei respectiva.

Não vou agora aqui pronunciar-me sobre o sofisma [para não dizer: o embuste...] que consiste em defender que despedindo, se emprega mais.

O princípio é manifestamente falso e só um rematado tolo deixa que o convençam de que possui um mínimo de substância argumentativa idónea e /ou fundamento mesmo só remotamente sustentável.

Na melhor das hipóteses leva às últimas consequências [ou até perto delas] a ideia de que compete ao aparelho económico, exactamente como está instalado e institucionalizado, em última instância, viabilizar a possibilidade material de existência dos indivíduos dentro de uma sociedade, consagrando na lei o princípio cientificamente aberrante [surpreendente numa sociedade supostamente estruturada a partir de um projecto ou de uma circunstância "gnoseotópicos"] que prevê a submissão praticamente integral dos ritmos biológicos dos indivíduos aos ritmos sistémicos completamente artificiais daquele mesmo aparelho económico.

Não é, todavia, esse aspecto [que serve, porém, é bom recordar, só por si para sustentar a minha tese da existência de uma economocracia---muito mais do que uma democracia---operando como sistema político real nas sociedades ocidentais de hoje] que aqui me traz agora mas o propósito de registar a nuance operada numa outra tese que venho há muito defendendo que é a que diz que o [impropriamente chamado] "Estado Social" [deveria, de facto, em bom rigor, designar-se por "Estado funcional"] é "comprado" ou "remido" ou "resgatado" com dinheiro do conjunto da sociedade que, em seguida, o coloca praticamente a custo zero [como se diz no futebol...] ao serviço das forças que lideram o aparelho económico e o conjunto do edifício económico-político que eles lideram e administram.

Desta feita, esse mesmo capital colectivo é, nas suas diversas formas, utilizado como um capital de suporte constante na compra, neste caso, do próprio desemprego gerado pelo funcionamento normal do sistema, evitando, desse modo, que os verdadeiros responsáveis pela emergência sistémica deste se vejam controntados com as consequências inevitáveis do modo intrinsecamente des-igual e des-funcional de operar económica, social e politicamente do seu modo de gerir o processo de transformação tópico do real em "valor".

No fundo, trata-se, ainda e sempre, de um velho dispositivo capitalista que está sempre, de um modo ou de outro presente nas sociedades onde ele vigora e que consiste em utilizar o Estado como um mero suporte instrumental, uma espécie de alfaia refinanciadora e recapitalizadora "estratégica" do modelo de economia privada que se encontra, por seu turno, na base, no centro ou no núcleo activo determinante de todo o sistema.

Aqui, no caso vertente, só varia relativamente à função primária de recomposição contínua do mercado pelo recurso prioritário à função complementar de garantir que não se verificam rupturas irregressíveis e insolúveis ou, pelo menos de muito difícil solução, de carácter abertamente social e político no modelo, que assim pode, em termos práticos. continuar a funcionar apesar dos gravíssimos sobressaltos sistémicos que o seu funcionamento de gforma regular está condenado a gerar.

[Imagem extraída, com a decida vénia, de cominidad-dot-elpais-dot-com]

"Lets wiki... lick them!"

Este blogue assume posição expressa e pública contra qualquer forma de "cover up" a pretexto de um supostamente "legítimo secretismo diplomático" designadamente de crimes de guerra e atentados aos direitos humanos e, nesse sentido e com esse espírito, o seu titular declara aprovar explicitamente a ideia de divulgar quaisquer documentos ou factos adequadamente documentados que contribuam junto da opinião pública mundial, para impedir que qualquer das formas de abjecção atrás referidas seja praticada sem que os responsáveis sejam tão rápida e tão eficazmente quanto possível expostos e devidamente denunciados àquela mesma opinião pública mundial em nome de quem e a pretexto da defesa de alegados interesses da qual os actos em causa são, na grande maioria dos casos, praticados.

"Heil, Demokracy?..."

Sex & Politics, as obsessões maiores [e as perversidades 'de cabeceira', também!...] da "Demokracy", com Obama ou sem Obama...

A culpa é a terceira mas só costuma emergir muito depois---quando já não faz falta...

Seja como for, nestas coisas de lixar quem diz as verdades e expõe as misérias de um sistema que é useiro e vezeiro nelas, o sexo dá sempre um jeitão que não lhes digo nada!

Desta feita tocou a vez a Assange e ao seu inestimável e justiceiro Wikileaks...

Amigo Barack, quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele!

"Um País de Desocupados?"

Pelo contrário!

Somos, cada vez mais, isso sim, um país ocupado...

[Na imagem: "affiche" pró-fascista francês do tempo da Ocupação.

Ironicamente, o título é: "Abaixo os que vos roubam o pão"...]

"O Poder do Futebol..."

Na Assembleia da República, o tal "pê-ésse" impôs aos seus próprios "accionistas" que votassem em defesa dos interesses dos dos grandes grupos económicos, em matéria fiscal...

O chefe deles até ameaçou demitir-se se o não fizessem.

É. Estes jogos de Taça, dos grandes contra os pequenos, são uma enorme sensaboria.
Já se sabe à partida o resultado...

Jogos de Taça??!!

Pois! O jogo: Classe Média contra Classe... Nédia!

Não se estava mesmo logo a ver quem é que ia ganhar??!!...
Basta ver o Orçamento "deles"!

Assim, o campeonato não tem interesse nenhum!!

"Será ela?..."

Na votação sobre a tributação dos lucros accionistas dos grandes grupos económicos, o "pê-éssse" votou contra mas houve quem, dentro da bancada deles, se indignasse por mais essa escandalosa violação da "matriz" dita social do partido...

Aí tens uma coisa que nunca consegui apurar!
A identidade dessa tal "meretriz" do "pê-ésse" que alguns deles dizem estar constantemente a ser violada...

[Pausa reflexiva]

Será a democracia??...

What a Wonderful World - Louis Armstrong

Let's build it, goddamit! It's about time too! Let's make next Saturday the beginning of a new Portugal!

In the streets!

"Sobre a Ideia da Im/Possibilidade Histórica e Política de um Verdadeiro Socialismo: Uma Precisão"

Tenho para mim que uma sociedade de economia mista como aquela que constitui o meu modelo ideal de organização económica e social não foi ainda possível de ser implementada devido, sobretudo, a uma espécie de tara [des] estrutural recorrente [ou de doença da pré-maturidade organizacional e política] que consiste em impor onde deveriam ser sempre o debate e a persuasão a prevalecer.

Não se entende, com efeito [eu não o entendo!] como um modelo de sociedade que é comprovadamente benéfico para o conjunto das populações; um modelo assente na institucionalização rigorosa de formas de organização sobretudo económica mas também social caracterizadas pela fixação expressa de limites perfeitamente definidos à expansão da iniciativa privada precisa de ser imposta quando as vantagens gerais são evidentes ou, no mínimo, perfeitamente demonstráveis.

O “segredo”, se o há, consiste, a meu ver, no esclarecimento cabal das populações e na consensualização da necessidade de, primeiro, como digo, consagrar na lei básica limites muito claros, por um lado, à expansão da iniciativa privada e, por outro, nela incluir um quadro igualmente bem definido no que se refere aos modelos de relacionalidade estrutural entre essa e a de iniciativa pública que não permita que, em caso, algum, a equação a manter entre ambas se desequilibre para o lado do interesse privado.

O esclarecimento das populações é uma questão-chave no processo de organização social e politica e, em última análise, apenas ela pode evitar as formas de “apodrecimento” e deriva organizacional que têm consistentemente levado à formação de cliques ou classes sacerdotais dentro dos regimes originalmente socialistas.

O envolvimento das populações e a consagração na lei [sobretudo na Constituição das sociedades socialistas] são elementos vitais cujo falhanço em meu entender conduziu à queda dos regimes de Leste, na Europa e a prazo admissivelmente em Cuba.

Não por acaso a direita se esfalfa em Portugal, hoje, a exigir sucessivas reformas constitucionais todas elas confessadamente no sentido de descarregar do texto constitucional português o que ela define pela “carga ideológica” do mesmo.

A direita não ignora [bem pelo contrário, de facto!] o quanto são benéficas aos seus interesses a desregulamentação e a desplanificação da vida económica das sociedades, por um lado, assim como a existência nessas mesmas sociedades de sucessivos mecanismos de intermediação artificial da vida cívica e politica---mecanismos esses que conservem “estrategicamente” distanciados entre si os tempos da democracia: o tempo crítico, por um lado [que resulta precisamente da intervenção esclarecida na vida da comunidade sob a forma de vigilância democrática activa---institucionalmente activa] e o tempo decisional.

Eu percebo e qualquer pessoa percebe que um modelo de organização social e económica como o capitalismo seja difícil de fazer passar e haja por isso que recorrer a… “simplificações significadas” do modelo real que passem pela difusão [e “culturalização”] de mitos e ficções como essa que afirma sem mais que o “capitalismo gera riqueza”.

Sabendo nós que os mecanismos de produção de “valor” no quadro do capitalismo, seja qual for a forma que este assuma, pressupõem sempre o investimento nuclear numa componente ou matéria-prima indispensável que é aquilo a que chamo o plantio no centro do sistema de doses “estratégicas” de “carencialidade possibilitante”, resulta obviamente redutor dizer que o capitalismo “produz riqueza”: ele produ-la, de facto, mas [a] não a redistribui equitativa nem justamente assim como [b] para produzi-la necessita de criar privação ou um “vazio indutor” sem o qual não lhe é obviamente possível mediar a necessidade que ele próprio cria e extrair das coisas “valor”.

Isto é valido para produtos como para o trabalho humano e, por muito que o capitalismo e os seus arautos persistam em afirmar que “criam riqueza”, eles apenas a criam porque antes “plantaram” formas “significadas” de carência e, por conseguinte, de des-igualdade possibilitante no seio mesmo do sistema.

Eu, dizia, percebo que um sistema com estas características tenha dificuldades em fazer-se passar a si mesmo, apenas logrando em geral fazê-lo simplificando-se argumentativamente” como vimos ou semeando a ilusão de que o acesso aos meios de produção de capital estão efectivamente abertos a todos.

[Ou, também, é verdade, difundindo uma visão baseada em anti-valores de egotismo muito astuciosamente sublimada em cultura segundo a qual apenas alguns têm, de facto, acesso aos referidos meios de produção de capital mas entre esses alguns pode estar cada um dos que ouvem ou lêem a argumentação em defesa do modelo].

O que já não percebo, confesso, é que um modelo de organização com vantagens evidentes para o conjunto da sociedade precise de ser imposto não podendo, exactamente ao contrário, ser fruto do reconhecimento por parte de quantos dele só podem, uma vez instituído e institucionalmente consagrado---“blindado”---fruir e beneficiar.

Não percebo, por fim---e esse foi outro dos equívocos ou taras assistémicas [isto é, não inevitavelmente associáveis e associadas à estrutura mesma dos regimes que aí estiveram instalados] que estiveram na base da queda dos regimes de Leste foi a preocupação de rivalizar de emular o capitalismo que, a dado momento, se tornou numa verdadeira obsessão.

As formas de economia socialista não podem nem devem aferir-se pelos simples padrões de rentabilidade pelos quais se avaliam os modelos capitalistas.

O objectivo da economia ou economias socialistas ou sociais não é necessariamente o de produzir mais barato.

Na verdade, nessas economias, o objectivo não consiste em enriquecer produzindo in/essencialmente capital mas em recolocar a sociedade e o mercado [a sociedade na forma de mercado] por um lado e a produção, por outro, na ordem certa que é como quem diz com a produção a responder às necessidades do mercado e não ao contrário.

De facto [e de direito, também, aliás!] é essa questão da ordem pela qual surgem na História a Politica e a Economia que permite, em última análise, distinguir e conceptualizar a diferença de natureza estrutural entre socialismo e capitalismo.

Para este, é precisa uma sociedade para uma economia enquanto que no socialismo tudo se passa exactamente ao contrário, necessitando-se sempre, como é natural ou como é… ecológico, de uma economia para cada sociedade e segundo os interesses legítimos desta.

Ou seja, no socialismo a economia é a variável de que a Politica e a Sociologia são, na realidade, as constantes sistémicas e a referência plena, básica, essencial ou fulcral.

Terminando onde comecei, repito que o segredo está em explicar isto muito claramente à sociedade no seu todo e, uma vez isto entendido, em consagrar na lei básica dispositivos de intervenção fiscalizadora e crítica que impossibilitem que com a cedência normal do exercício do poder por parte dos representantes políticos das populações seja por esta cedido o próprio poder.

[Na imagem: cartaz de Maiakovski, extraído, com a devida vénia, de "Século XX, o Século em que Nascemos"]

"Porter [e os Porterianos] É Que Ainda Não Repararam...

Do [ou a propósito do] “Diário de Notícias” de 14.10.10, adianto aqui um título, uma notícia---e uma reflexão/conclusão, com uma [conformada!] esperança pressuposta:

O título: “Fátima investe 10 milhões e resiste a todas as crises”.

A reflexão: Os dez milhões [depois da colossal pançada deles que foi necessário investir para a construção do famoso pavilhão gimnodesportivo circular, vulgo basílica] são, desta vez, informa o jornal, para um “túnel rodoviário” que há-de ligar não-sei-o-quê a não-sei-mais-o-quê nesse surrealmente "felliniano" [sem esquecer… “leni-riefenstahliano”] espaço de colossais manipulações que é o chamado “campo santo” de Fátima.

A conclusão: o desespero e o subdesenvolvimento são inquestionavelmente hoje o que, no fundo, nunca deixaram, de resto, ao longo dos tempos de representar, isto é, lucrativas indústrias, promissores nichos de investimento e, cada vez mais, virtualmente ilimitadas perspectivas de negócio, aptas a resistir com sucesso a qualquer crise...

[Na imagem: fotograma de "O 13º Dia", filme de Ian e Dominic Higgins sobre o caso Fátima]

"As Eleições no Brasil Vistas de Portugal"

Contrariamente ao que pensava o meu ex-colega Cardigos [um professor da "velha escola" com quem trabalhei na minha passagem por uma escola de Lisboa e com quem mantinha uma prática tertuliana diária de sala de professores, ao sabor dos "furos" de um horário copiosamente "decorado" com eles...] não há muitas coisas que me liguem afectivamente [de modo particular, pelo menos] à América do Sul e especificamente ao Brasil.

O modo como em Portugal se foi consistentemente deturpando a imagem da antiga colónia, permitindo que a manipulação... "de vidro" praticada, sobretudo, pelas chamadas "telenovelas" [que, a partir de "Gabriela", literalmente submergiram o País televisivo, devolvendo-nos todo o impacto da o/pressão colonial de outrora, agora insidiosamente... "culturalizada"] admitidamente, muito contribuiu no meu espírito, para que a proximidade intelectual que Homens e Obras como a de Jorge Amado, Drummond de Andrade ou, noutro plano, de Carlos Marighella ou ainda de um Homem que, de modo especial, admiro, Augusto Boal, tinham ajudado a induzir, se fosse gradualmente desfazendo, ao longo dos tempos, a breve trecho, transformada num imenso enfado e mesmo [tenho honestamente de reconhecê-lo!] numa franca hostilidade que esse mesmo tempo e a prática televisiva recular tornaram, por fim, natural e quase... instintiva.

Em resultado da manipulação em causa, todas as clamorosas contradições de uma... "rica sociedade de pobres" viriam, como por encanto, a desaparecer do alcance do nosso olhar crítico e da nossa [onde a houvesse----mas essa é outra questão...] consciência social e política ou até simplesmente humanitária, perversamente substituidas pelos problemas e... probleminhas de uma classe média completamente "insular" e atípica, obcecada com o sonho de tornar-se numa outra, "alta"---sob diversos aspectos, não menos atípica, aliás---numa sociedade, ainda hoje, 'de coronéis e Odoricos Paraguaçús'; onde as multidões sem terra lutam há anos por ver reconhecido o direito básico à própria sobrevivência material e onde a selva amazónica ["com os índios dentro"...] é regularmente dilapidada por fazendeiros sem coração e sem o mínimo de escrúpulos e de percepção das calamitosas consequências da sua gula e da sua avidez; onde nas cidades, a polícia militar [!] "resolve" os problemas sociais executando mais ou menos regularmente franjas consideráveis da criminalidade e onde as classes económica, social e até politicamente marginalizadas de onde esta, de forma regular---e natural---consistentemente emerge, "resolve" os seus organizando a sua própria exclusão económica e social em gangues que são cada vez mais "partidos" políticos sem o saberem...

O insidioso poder da manipulação que assim converteu ["ad usum... pacoviorum", se me é permitido o sarcástico macarrónico...] uma nação com tantas riquezas como contradições num falso paraíso de "resorts" e "bungalows" que são o sonho caracteristicamente estouvado de uma vida para uma classe média nacional portuguesa «alegremente endividada [e, agora, cada vez mais... triunfalmente falida»...] fez de mim um observador atento, sim [o Brasil é, de facto, hoje-por-hoje, tenhamos nós disso ou não consciência] uma potência... em potência a cuja evolução social e política é impossível permanecer muito tempo alheio] mas prudentemente distanciado e, até, até mais ver, em termos afectivos... "cautelarmente desafectado".

É nesse espírito, pois, que venho vendo o consulado do inquestionavelmente hábil Lula como presidente da grande nação sul-americana e, neste preciso momento em que escrevo, as eleições brasileiras.

... No contexto das quais, devo, aliás, muito claramente dizer que, muito mais do que a previsível vitória final da candidata "lulista" e reformista [em meu entender, sobretudo, do ponto de vista da própria sociedade brasileira---que é o que está imediatamente em causa nestas eleições, como é óbvio---uma espécie de "boa condenação" ou de "condenação" mais ou menos fatal ao bem---ao bem possível, em todo o caso]; muito mais do que isso, dizia, foram os números obtidos pela candidata "marginal" Marina Silva que, até ao momento, mais me impressionaram e entusiasmaram.

Por vários motivos, aliás.

O primeiro, diria eu, tem exactamente que ver com esse estatuto de marginalidade que atrás lhe aponto.

Da minha perspectiva pessoal e falando, agora, sobretudo, como português, é, com efeito, cada vez mais vital que os eleitorados [de facto, as sociedades que através deles se exprimem politicamente] deixem definitivamente de estar reféns de uma espécie de pulsão, de... "tenaz não-institucional" [porém, em termos práticos, já, sob inúmeros aspectos, institucionalizada] dual, artificialmente induzida nos mecanismos de "respiração eleitoral" regular, por quem já há muito percebeu que o velho método de interrogatório policial do "polícia bom" e do "polícia mau" pode, com grandes hipóteses de sucesso, ser aplicado à política...

Fazem-no [têm-no consistentemente feito] os norte-americanos com o chamado partido Republicano e o Democrático e não menos classicamente os ingleses com os Trabalhistas [hoje muito mais... Trapalhistas do que propriamente Trabalhistas mas enfim...]; imitaram-nos docilmente os sempre dóceis imitadores que são os portugueses [a quem um tal Frank Shakespeare chegou, em tempos a deslocar-se expressamente dos E.U.A. a Portugal para "ensinar "bipartidismo aplicado", durante um dos pouco... "lembráveis"---"to say the least"...---consulados soaristas, salvo erro...]; fazem-no aqui ao lado os espanhóis e um pouco mais adiante os franceses, fazem-no os italianos [que recoseram ou recozinharam---como se sabe, para nada, mas enfim!...---a velha "geometria" do poder partidário saída do pós-guerra; fazem-no um pouco por todo o mundo ocidental os seguidores do modelo democapitalista que, aliás, assenta precisamente, em larga medida, nesse dispositivo de controlo e tutela "transparentes" da "respiração política" básica das sociedades onde impera.

A verdade, porém, é que, inclusive nos Estados Unidos [que, para alguns, são ainda, por uma razão qualquer mais ou menos---muito!---vagamente tocquevilliana, o modelo último da democracia] sinais recorrentes de ruptura ou, no mínimo de fuga à influência dominante desta "pinça institucional de facto" que tem vindo a assegurar na prática a imutabilidade do percurso político das sociedades onde vigora e que as tem, a meu ver, impedido de se renovarem e encetarem autonomamente processos de auto-saneamento e revitalização espontânea [fenómeno, aliás, curiosíssimo num mundo conceptiva e até cosmovisionalmente moldado pela ideia de liberdade do "mercado"...]

Ora, a possibilidade de um candidato "maverick" vir, no caso brasileiro, com a relativamente imprevista Marina Silva, impactar significativamente contra essa i/lógica ou essas i/lógicas de poder dual que, em si mesmas, queiramo-lo ou não, servem, em abstracto, para reconfirmar ulteriormente a "normalidade" de funcionamento do sistema económico-politico, tal como ele vem há já décadas existindo, possui, a meu ver, a promissora virtualidade de poder configurar ao menos a sugestão de um tendencial, mais ou menos próximo-futuro, "arejamento conceptual e cosmovisional" de todo o modo de expressão política do 'regime' e finalmente a hipótese de mudanças significantes [a meu ver, essenciais, cruciais mesmo e dificilmente adiáveis por muito mais tempo!] no seu interior.

Ponto um, pois.

O ponto dois, tem que ver com questões mais concretas ou com aspectos mais concretos dessa mesma questão do futuro próximo do 'sistema'.

Num país como o Brasil, com efeito, onde se situa grande parte da floresta amazónica---que é, como ninguém ignorará, um património [entre outras coisas] biológico e ambiental verdadeiramente crucial para a sustentabilidade da vida do planeta, é absolutamente fundamental a consolidação de um pensamento e de uma consciência ambientalistas que possam por sua vez, ganhar expressão política e passar a determinar ulteriormente soluções igualmente políticas muito concretas, juntando-se tessitariamente à dinâmica específica de crescimento económico e técnico que o Brasil está demonstravelmente a atravessar.

Pode, aliás, não estar em si mesmo vazio de significado o facto de Marina Silva ter saído das fileiras do partido pelo qual se candidata a grande favorita Roussef, isto no sentido em que é admissível que o seu aparecimento, a sua emergência, configure, por parte de certos sectores menos facilmente negocistas dentro das fileiras da esquerda social institucional brasileira representada pelo "lulismo", a necessidade sentida de reforçar a componente anti- ou assistémica do movimento funcionando como uma espécie de reserva ou expressão possível de um escrúpulo intelectual e até especificamente ético [ambiental mas não só] afirmando-se de modo autónomo relativamente ao paradigma dominante ou mesmo oficial, chamemos-lhe assim.

Finalmente [ponto três] porque, como Roussef, Marina é mulher---com a "vantagem/agravante" de ser negra [como Obama, por exemplo---Obaba que, queiramo-lo ou não, gostemos ou não do que ele significa realmente no plano político e geo-político, tem o seu significado, que, em meu entender, nem sequer é assim tão pouco como tudo isso, bem pelo contrário].

Em países e sociedades [e paradigmas de "economicidade"!] gerados a partir de modelos expressamente escravocratas como os Estados Unidos e o Brasil, [tudo] isso tem forçosamente de querer dizer, hoje-por-hoje, qualquer coisa...

"Com Este Governo, Esta «Europa» e Estes «Políticos» e Estas Políticas: Nunca!"

O titular deste blogue pretende tornar pública a expressão veemente da sua total e sempre activa solidariedade para com toda e qualquer manifestação de rejeição da política orçamental do governo português que, mais uma vez, faz assentar o peso maior do que chama o "combate ao défice" resultante de erros e vícios sucessivos de um regime estruturalmente injusto e, por definição, económica, social e politicamente disfuncional---o capitalismo neo-liberal de que o governo vigente representa a expressão alegadamente humanizada e muito supostamente "de esquerda"---nas classes e sectores sociais que já eram, antes das medidas ora tomadas, os mais sacrificados e os mais penalizados pelo funcionamento normal do próprio sistema.

Um sistema que as referidas medidas de "combate" nada fazem para sanear e tornar histórica, social, económica e politicamente mais humano e mais tolerável antes pelo contrário, como acabo de dizer: enquanto, com efeito, as classes económica e socialmente mais sofredoras da sociedade portuguesa se mantiverem no gozo de um só que seja do conjunto de direitos que tanto lhe custaram a alcançar [muitos apenas surgidos graças ao 25 de Abril] e estes continuarem, como até aqui, a ser, uma a um, apropriados unilateralmente pelo poder e usados como moeda de troca na remediação puramente imediatista e meramente casuística, pontual, das várias disfunções geradas pelo sistema, este, em vez de, como é desejável [e até, em mais de um sentido, inevitável] dar lugar a um outro, essencialmente norteado pela consideração e defesa do interesse legítimo dos indivíduos e das sociedades por eles formadas pode, pelo contrário, à revelia desse mesmo legítimo interesse, ir sobrevivendo e continuando impunemente a gerar as injustiças e as perversidades de toda a ordem [de que as actuais medidas são mais um exemplo e um exemplo bem preocupante!] que constituem a sua expressão económica, social, política e, em geral, histórica inevitável e normal.

[Imagem ilustrativa extraída com a devida vénia de albforumi-dot-com]

"Um País de Silvas..."

Com um aparato de página inteira, Mário Soares continua, no "bom e velho" "Diário de Notícias", a cobrar, junto do sistema económico-político [que, nessa centenária---e aparentemente fatal---instituição, ao longo dos tempos sempre prestável porta-voz de todos os poderes estabelecidos sejam eles quais forem, regularmente se faz ouvir]; com o aparato em causa, continua, pois, dizia, o antigo P.R. e ex-primeiro ministro de vários governos [se bem me lembro, todos incompletos] a cobrar a dívida que o sistema em causa, há muito, demonstravelmente contraíu para com o autor do "Portugal Amordaçado".

Prossegue, desse modo, a ficção de uma relevância e de uma existência [cada vez mais de uma mera sobrevivência!] pessoal e política que deixou há muito de ser, no mínimo, límpida e incontestável.

Sobre Soares e o pretenso estatuto "papal" e [mais grave ainda!] icónico relativamente a uma revolução, em larguíssima medida, gorada com a qual, porém, a figura em causa, em meu entender, muito pouco [ou nada!] teve a ver e para a qual, ainda menos, feitas as contas, contribuiu; sobre Soares e sobre o papel que alguns pretendem atribuir-lhe no contexto d0 25 de Abril, dizia, já falei, e ainda há bem pouco tempo, aqui neste mesmo "Quisto".

Não valerá, por isso, a pena voltar ao tema.

Quero, desta feita, apenas, deixar aqui, isso sim, ainda uma vez, registada a prodigiosa vulgaridade da abordagem do tema [num texto caracteristicamente baço, desengonçado e, sobretudo, por tudo isso, completamente inútil a que chamou---de forma despropositada e injusticissimamente sarcástica, aliás---"As catástrofes naturais", numa tentativa de "chegar" até àquele que é, esse sim, queiramo-lo ou não, um ícone do nosso tempo, Fidel Castro].

Destaca-se no texto, antes de mais, além do que, como veremos, só pode ser desatenção ou simples ignorância, a total ausência de um pensamento ou de uma perspectiva intelectual [e, ainda menos, teórica] própria---nesse que, vá-se já adiantando, será provavelmente o grande "segredo" daquilo que foi, a dado passo, a enorme [e fácil] popularidade [a condição pop...] de Soares.

Num país de "éfes" [Fátima, Futebol e Fado] que o é também de "ésses" [Salazar, Sócrates e o próprio Soares: um autêntico "país de Silvas", hoje-por-hoje, mais até do que "das Uvas"...] uma figura como Soares está, "por definição" condenada a tornar-se num verdadeiro emblema.

Nada nele, de facto, se parece com substância, com profundidade ou consistência---com essa suprema "chatice" tão visceralmente pouco 'meridional' que é pensar.

Ler, por exemplo, uns famosos "Escritos Políticos" de Soares consegue ser ainda mais enfadonho e soporífero do que ouvir uma prelecção de Carlos Queiroz à selecção para já não falar na experiência única de aborrecimento que deve ser ler uma 'biografia oficial e autorizada' do próprio Soares.

Com tanta gente possuindo uma noção precisa do que está a dizer e, por conseguinte, realmente competente para abordar temas e figuras de genuína relevância histórica e política como Fidel ou a Revolução cubana assim como para, por outro lado, falar de alterações climáticas e das trágicas consequências a todos os níveis para o curto prazo da nossa futuridade global comum não se percebe, de facto, por que exactos motivos e [falta de] razões, se lembrou o "D.N." de, de repente, ir buscar Soares à dourada reforma das várias coisas que não vale a pena referir aqui e que constituem o que chama a sua "carreira de estadista", para debitar meia dúzia de banalidades que estamos todos, aliás, fartos de ouvir, ditas, de resto, de um modo bem mais estimulante e, por isso, bem mais inspirador e mobilizador por quem sabe verdadeiramente aquilo de que está a falar e por que o faz.

Claro que cada um é obviamente livre de pegar em meia dúzia de lugares comuns, ideias e frases, colar tudo e pespegar tudo num jornal que se disponha a aceitar o resultado da "tarefa".

Alguém devia, porém, ter o cuidado e, sobretudo, o escrúpulo intelectual de relativizar complementarmente, em nome do rigor científico e da premente necessidade de esclarecimento das sociedades, designadamente da portuguesa relativamente ao tema ingente da ecologia, explicando-lhe que tremores de terra e marés negras não são, de modo algum, realidades da mesma natureza e envolvendo exactamente o mesmo tipo de responsabilidade ambiental e cívica o mesmo sucedendo, aliás, com a actividade vulcânica e os incêndios florestais, para dar apenas outro exemplo.

Ou seja, em síntese: cada um produz as "análises" que entender e, sobretudo, aquelas que estão ao alcance dos seus conhecimentos e da sua inteligência.

Cada jornal, cada classe política e até cada sociedade entroniza quem quer [e quem ela merece e a merece] e faz os ídolos que entender e que a dimensão da sua responsabilidade histórica e política justifica.

Mas, por amor de Deus, quando qualquer dessas entidades quiser "brincar às ideias" e "aos proselitismos" que vá fazê-lo para onde a sua falta de substância técnica e científica não lance a confusão, não aumente ainda mais os equívocos e não crie ainda mais ameaças ao já bem ameaçado futuro de todos nós!

Não havendo dimensão nem competência, que haja [ao menos algum!] pudor, não?!...

[Imagem "gentilmente cedida" por drzeus-dot-best-dot-vwh-dot-net]

"Vulgaridades e Orçamentos: a propósito de um texto de Mário Soares no «D.N.» de hoje..."

De um primarismo verdadeiramente confrangedor o texto de [Pri?] Mário Soares no "D.N." de hoje, 14.09.10 intitulado "Sondagem e Orçamento".

Devo dizer que a mim, pessoalmente, sempre me incomodou [e inquietou!] profundamente o modo como de um homem que nunca passou na realidade de um intelectualmente obscuro e Politicamente inexistente [falo de "Política" com maiúscula, obviamente!] especialista... em coisa nenhuma; de um fastidioso repetidor de banalidades e lugares-comuns como este ex-primeiro ministro e ex-Presidente da República [ainda hoje me parece impossível como é que tal foi... possível mas enfim!...] confrangedoramente superficial e nacional-porreirista, vago Kerenski 'de Feira da Ladra' ou Bernstein em quarta ou quinta mão, sempre se pretendeu fazer, por parte do poderoso establishment económico-político e mediático matreiramente "pós-ideológico" e "pós-político" dos nossos dias, um ícone "papal" de um país e, sobretudo, de um espírito cívico e social; de um espírito de renovação e regeneração histórica e política com o qual a figura em causa, muito por força precisamente da sua escassíssima espessura intelectual e dimensão ideológica, pouco em comum, na realidade, tem, seja qual for o ângulo por que se analise a sua acção, antes e depois do 25 de Abril.

De um espírito de regeneração tardio e frustre que o foi---frustre e, se calhar também, argumentativamente, pelo menos, em parte, tardio---em larga medida, devido ao papel desempenhado por Soares, primeiro, com a famigerada C.E.U.D. que veio, ainda em ditadura, desferir um rude golpe na unidade oposicionista ao regime e, depois, já após a queda desta, em singularíssima "aliança estratégica" com as forças mais reaccionárias dentro e fora das fronteiras do País, nos anos de '74 e '75 [as do grande capital financeiro nacional aliadas aos poderosíssimos interesses geo-políticos e geo-económicos dos E.U.A. e da Alemanha, então, Federal, as relações com a qual Rui Mateus esmiuça, tão minuciosa quanto inquietantemente, nos seus "Contos Proibidos"].

É um desabafo que não consigo deixar de fazer, profundamente escandalizado!

Do meu ponto de vista pessoal, Soares, suposto representante de um Portugal verdadeiramente democrático que nunca, de facto, existiu e que muito poucos em Portugal [e nenhum, deles "pê-ésse"...] quiseram que efectivamente existisse, corporiza, exactamente ao contrário, o Portugal profundo, residuante de um medievalismo boçal e persistente, viscoso, estólido e bovino, astuciosamente campónio mas, no fundo, fácil de manejar, de que a sociedade portuguesa nunca se libertou, sobretudo, fora das grandes cidades, movido ainda hoje por instintos atavicamente primários e arraigadíssimos preconceitos [Fátima, um fatalismo saturnino e ronceiro ou um nacionalismo 'de plástico' ou 'de barro' aparentemente frágil, todavia, suficientemente forte para levar, por inércia, aos ombros, durante décadas, toda uma ditadura como a de Salazar]; aspectos que, volto a referir, manipulados com destreza pela oficina de um demagogo hábil, dispondo de uma máquina multibanco "europeia" astuciosamente disposta, por razões que ela conhece muito bem, à "generosidade" episódica que compra consciências e inteligências e atordoa em definitivo esclarecimentos e vontades, mais de uma vez mostraram ser não muito dificilmente manipuláveis e propensos, pelo contrário, a levar os seus portadores a serem "democraticamente" conduzidos a advogar continuamente a própria sujeição a um sistema económico-político que lhes é, sempre, habilmente uma e outra vez re/apresentado como, num apólogo famoso do cineasta espanhol, Garcia Berlanga ["Bienvenido, Mr. Marshall"] o conhecido "Plano Marshall" [de que esta "Europa" teleguiada de Berlim e seu compadre o eixo Estrasburgo-Bruxelas é, no fundo, sob inúmeros aspectos, uma espécie de réplica reconhecível] o foi aos anónimos camponeses do franquismo: na forma de uma chuva de tesouros descendo providencialmente do céu em... pára-quedas...

O texto de hoje do "D.N." é uma desoladora comprovação da incapacidade de Soares para ser minimamente original apresentando-se em vez disso como um eco dócil do 'regime' documentando, de passo, os vários aspectos da sua personalidade política que comecei por referir: começa pelo suposto papel senatorial ou papal de Soares que, repito, não vai ainda uma vez aqui além da monótona repetição das costumeiras vulgaridades e obsessões [das mal-cosidas---e invariavelmente falhadas---"soluções"] de sempre: o Bloco Central [aqui um... "bloquinho" de circunstância para aprovação do Orçamento; a "importância" vital deste para a "estabilidade" de um governo que continua, porém, completamente incapaz de encontrar soluções para os gravíssimos problemas económicos e sociais do País e os usa mesmo como ensejo conveniente para aprofundar ulteriormente os desequilíbrios e as disfunções de todo o tipo já existentes na sociedade portuguesa e que ele ajudou, de resto, a criar; a necessidade de "os partidos" [leia-se: "pê-ésses" e "pê-ésse-dês"...] serem "responsáveis" e "patrióticos" a fim de evitar, diz ele, situações de "fiscalização do Banco Central Europeu e talvez do Fundo Monetário Internacional" [não o preocupa aparentemente a norma que passa a obrigar tão estatutária quanto abusivamente os parlamentos dos diversos países "europeus" a submeterem a respectiva orçamentação nacional ao escandaloso "exame prévio" e necessário aval da "Europa"...] prossegue com a habitual lamúria dos "sacrifícios" serem "para todos" e culmina numa coisa a que falta muito pouco para constituir franca desonestidade intelectual: a que imputa perigosidade para "a estabilidade das nossas instituições democráticas" não à má cabeça dos políticos e ao clamoroso [e, aliás, justificadíssimo!] descrédito da classe política por eles formada assim como à sua gritante incapacidade para assegurarem a sustentabilidade económica e social do próprio 'regime' mas aos partidos que "reclamam aumentos de salários e mais facilidades [?] do Estado" e que "ameaçam com manifestações e protestos aos quais se podem juntar os mais desesperados---sem meios e com fome [sic] aos quais faltam os bens mais elementares" [sic] [!]

E aponta expressamente o fantasma das revoltas populares recentes na ex-colónia portuguesa de Moçambique onde as desigualdades económico-sociais e a fortíssima pressão do F.M.I. ao qual, aliás, Soares recorreu em tempos, conduziram as populações ao desespero.

Fica-se [e essa é um pouco---ou um... muito?---afinal, a história do próprio mito Soares, desde há muito] sem perceber o que "devem" fazer os tais "desesperados e com fome" e "a quem faltam os bens mais elementares" se não podem "juntar-se" [??] aos tais outros que reclamam, num país em que sem o apoio do Estado segundo números recentes cerca de 40% da população viveria na pobreza ou perto do limiar da pobreza [!!!] "aumentos de salários" para evitarem continuar "desesperados e com fome" e privados "dos bens mais elementares": aceitar "democrática, patriótica e responsavelmente", ainda assim, permanecer nessa social e politicamente intolerável abjecção e indigna condição parece ser a... "solução" implicitamente proposta...

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Como disse atrás, isto [tudo "isto"] é um pouco a história do soarismo [ou "situacionismo de esquerda"] em Portugal, desde Novembro de '75 período em que o próprio Soares aceitou fazer o papel do "polícia bom e humano" de um 'regime' economocrata e peseteiro de que Cavaco Silva se prestou, pelo seu lado, a fazer o de "polícia mau".

O que espanta [e escandaliza!] diria eu para terminar, não é que o capitalismo português [encalhado longos anos na História pela mão de uma ditadura que imaginou, no fundo ingenuamente, poder continuar indefinidamente a iludi-la, a ela, História] se tivesse, por fim, através do triunfo novembrista de '75, "aggiornado", "europeizado" e, portanto... "funcionalmente democratizado" como projecto estratégico de sobrevivência a médio prazo.

O que espanta [e escandaliza, volto a dizer!] é que isso continue a passar por defesa do interesse realmente nacional e [mais grave ainda!] por prossecução do espírito de Abril o que na realidade não passa de um astucioso plano de controlo e manipulação da opinião com objectivos bem definidos e, em última instância, nem sequer muito difíceis de perceber...

[Na imagem: José "Pepe" Isbert num fotograma de "Bienvenido, Mr. Marshall" do cineasta espanhol Berlanga]

"Um Partido Novo ou um Partido Renovado?..."

Será verdade o que me dizem que, depois do curso da Independente, das casas-bosta-de-mamute na Beira, do Freeport, do Face Oculta e do que mais se verá, o "pê-ésse" vai mudar o nome oficial para Partido, não Trabalhista como o "mano" inglês mas muito mais adequadamente para Partido TRAPALHISTA...

Juram-me a pés juntos que sim e eu, confesso, pensando bem, não sei por quê mas até acredito cada vez mais...

[Imagem Picasa, da Net]

"A Realidade Alçada"

Já imaginaram, por exemplo, uma ministra da saúde [quando, um dia, houver em Portugal ministros e saúde, claro...] a declarar com o ar mais sério deste mundo que a "doença e a morte não têm contribuído para a qualidade do sistema de saúde em Portugal" e que, por isso, o governo a que pertence vai propor à assembleia da república a ilegalização definitiva de uma e outra?

Que "a realidade é ilegal" e que o "lobby" ou a "corporação" por ela liderados devem ser "metidos na ordem com a necessária firmeza", em nome das «boas práticas epistemológicas, cosmovisionais e de consciência» e «especificamente cívicas e políticas»?

Que o País não pode ser abandonado ao arbítrio de "uma qualquer realidade que ninguém sabe quem é e o que pretende verdadeiramente dos povos da História" e que, "quando a ficção e os factos se contradisserem consistentemente entre si, a quem deve ser reconhecida razão é à ficção porque "é muito mais vistosa" e estimulante e até dizem que abre o apetite às crianças franzinas que se recusam a comer a Blédine de maçã dizendo que sabe a uma coisa feia que que eu agora não digo mas todos sabem que geralmente é castanha, mole e cheira mal?

AINDA não imaginaram?!

Pois bem: não desanimem, ham?

Não desesperem que Roma e Pavia não-se-fizeram-num-dia, que com boa vontade [e a gente certa...] tudo se consegue e que, de qualquer modo, daqui até às próximas eleições com o Vital Moreira no caso e o Lacão na jogada não hão-de faltar ocasiões para que a catástrofe seja perfeita e total e para que a m. cumpra finalmente o seu [patriótico e bem português, heim!...] dever...

[Imagem "Berry", da Net]

"Da Democracia: Algumas Reflexões Pessoais"

Quando, aqui no “Quisto” inseri, em tempos, uma nota verberando a lastimável hipocrisia envolvendo uma suposta defesa dos “direitos dos criadores intelectuais” por parte de entidades para quem estes na prática coincidem, afinal, rigorosamente com meros direitos de natureza comercial [“atentar contra os direitos da criação, para estas entidades, não passa, em termos práticos, de duplicar peças—filmes, cêdês, etc.—comercialmente protegidos, retirando, desse modo, os contraventores para si lucros que, por lei, competem sobretudo à indústria e ao comércio respectivos e de que estes não estão na disposição de abdicar]; quando, dizia, certa ocasião assim aconteceu, comentou um amigo meu que leu a nota em causa: “Ena! Tu agora até discutes Direito!...”

Discuto, de facto!

Porque, ao contrário do que gostam de pensar—e de afirmar—os especialistas, o Direito não é propriedade dos que o fazem: é-o, sim, dos que... o mandam fazer.

Dito de outro modo: é propriedade de todos nós, comunidade.

Não é, apenas, direito-com-letra-pequena dos que, por contratação social expressa “encomendam" aos especialistas um Direito-com-letra-grande o falar desse mesmo Direito: de facto, trata-se de um dever absolutamente inalienável no contexto dos vários deveres básicos de cidadania que nos cabem a todos como comunidade, independentemente de o respeitarmos e cumprirmos efectivamente ou não.

O ângulo de abordagem é que é distinto para “especialistas” e para “leigos”: aos “especialistas” cabe a discussão em torno da adequação ou não do Direito a si mesmo; a todos nós, está cometido o ângulo da adequação ou não do Direito a um universo ético que é, numa palavra, a nossa ideia colectiva comum de “Moral”.

Sucede que este ângulo essencialista precede o outro ângulo técnico, existencialista e/ou formal.

Enquanto leigo em matéria [ou ciência] jurídicas, eu não tenho, com efeito, de saber se uma determinada lei se aplica neste ou naquele caso concreto ou se, aplicada e em abstracto bem, o foi de forma circunstancialmente correcta ou não: esse é o âmbito dos técnicos.

Aquilo que eu tenho de saber é se essa lei se conforma ou não com uma ideia de Ética que é a da sociedade histórica, cultural e politica na qual vivo e em que estou inserido.

Posso, por isso—na realidade, devo: é um dever de cidadania!—ter opinião sobre o que entendo, no caso em epígrafe, como comecei por dizer, configurar um problema meramente comercial disfarçado [muito mal, aliás!] de artístico e intelectual: esse envolvendo a duplicação de objectos onde se encontram registadas obras de arte, cinematográficas ou musicais.

Melhor: entendo que é redutor considerar que o crime contra a criação intelectual e/ou artística se esgota na pirataria para fins de negócio dos suportes referidos.

Ou seja: fazer um alarido imenso [a ponto, por exemplo, de inserir agressiva propaganda anti-cópia nos próprios cêdês e dêvedês não distinguindo, aliás, de passo, a cópia para uso próprio da outra, da que visa a comercialização clandestina do respectivo conteúdo] e considerar, ao menos de forma implícita, que termina aí a defesa da criação intelectual dos artistas envolvidos na criação dos conteúdos em causa configura uma mistificação, de resto, extremamente comum contra a qual é meu dever, repito, em nome precisamente da genuína defesa do valor criação intelectual e artística, protestar, denunciando de todas as formas possíveis ao meu alcance.

De facto, como na ocasião tive ensejo de afirmar, quando uma televisão emite um determinado filme cortando-lhe quase dois terços [um de cada lado] mutilando escandalosamente, em nome não se sabe muito bem de quê, uma obra de arte ou quando o emite chapando-lhe em cima, alarvemente [como se faz… às reses no matadouro…] um “logótipo” qualquer que se obstina, com um mau gosto, um novo-riquismo e uma insensibilidade estética e cultural que raia por vezes o… coice do asno ou a pistola de que “o outro” puxava, imenso bruto e inegável alarve que era, sempre que “lhe falavam de cultura”; quando, dizia, uma televisão faz isto, ela está claramente a atentar, aqui ou… no Cambodja, contra essa mesma criação intelectual cuja “defesa”, tratando-se de dinheiro, tanto mobiliza certos sectores da «polícia cultural» a qual, todavia, aqui, tratando-se de um modo que, não afectando o respectivo comércio, afecta sim [e de que maneira!] a respectiva fruição artística se mostra estranhamente silenciosa e objectivamente "tolerante".

Este é, insisto, um caso [um dos muitos casos nessa situação] em que os cidadãos que não são juristas têm, no mínimo, todo o direito de se pronunciar justamente porque o que está em causa aqui não é se a lei que rege especificamente os direitos da propriedade artística está aqui ou ali bem aplicada mas se ela defende realmente a respectiva criação ou se se limita a defender, sim, os direitos [à luz de um certo Direito, legalíssimos, aliás!] do comércio que resulta da criação artística e a tem por base ou objecto, como, do meu ponto de vista, resulta ser efectivamente o caso.

Esclarecido este ponto em que mais uma vez está em causa algo—a consciência e a responsabilidade cívica activas—que se encontra na própria base ou no próprio coração da Democracia [cuja defesa compete, por outro lado, num certo sentido imediato e directo, ao poder judicial uma vez que o Direito no fundo outra coisa não é senão a vontade da própria sociedade democrática de passar de ideia a facto] diria que é, do meu ponto de vista essencial que percamos todos o receio absurdo de falar “das leis”, de abordar assuntos de natureza jurídica, desde que em… “alternativa” o não façamos inventando leis ou invadindo de outro modo qualquer áreas de natureza estritamente técnica, antes o façamos sempre daquela perspectiva da adequação reconhecível e demonstrável do Direito à Ética Social e Histórica de que acabo de dar um dos muitos exemplos possíveis.

É por isso, porque entendo, insisto, ser este um aspecto absolutamente chave do próprio pensar e do agir [do intervir] democráticos que me permito [não sendo jurista, não me canso de repetir] chamar aqui a atenção para um texto de Francisco Teixeira da Mota onde ele recorda [no “Público” de 04.10.08, num texto intitulado “A responsabilidade do Estado e a independência dos juízes”] onde se regista um fragmento da lei 67/2007 que me parece absolutamente crucial.

Trata-se, segundo o autor, de uma lei segundo a qual [e cito] “o Estado e as demais pessoas colectivas de direito público indemnizam os particulares a quem, por razões de interesse público, imponham encargos ou causem danos especiais e anormais […]”

Discorre Francisco Teixeira da Mota a propósito: “Esta simpática disposição, um afloramento do princípio geral do “Estado pessoa de bem” que todos gostaríamos de ver consagrado e praticado no nosso País consta do muito discutido regime da responsabilidade extracontratual do Estado e demais pessoas públicas recentemente publicado”.

Ora, como cidadão, permito-me concordar incondicionalmente com o princípio a que se refere o autor, isto é, melhor dizendo, com a filosofia a que ele faz alusão como estando na base da lei em causa.

O Estado só em teoria, em termos teóricos, só no plano da reflexão filosófica e política, é uma entidade abstracta.

Para todos os efeitos da vivência cidadã é uma entidade concreta, com rosto, corpo ou corpos e muito em especial responsabilidade politica.

Ora, sendo o Direito, em última instância, um elemento absolutamente essencial no processo global de desejável conversão da Política [enquanto expressão operativa da própria Ética de uma dada comunidade humana com identidade jurídica, politica, nacional, etc. legal e legitimamente reconhecida como própria e independente] de ideia em facto, é fundamental que também no plano jurídico possua expressão demonstrável a apreciação e/ou o julgamento, a valoração, daquela responsabilidade, repito: originalmente política.

E é aí que, na esteira da lei e da filosofia que em meu entender lhe subjaz, intervém a minha tese envolvendo a criação de uma Mesa de Aferição Politica constituída à imagem do Tribunal de Contas com poderes sancionatórios formais para emitir sentenças onde a responsabilização por actos praticados no decurso do exercício da actividade politica mas com repercussões lesivas do interesse colectivo fosse reportada pessoalmente também ao agente que as decidiu.

Isto é: que à mera responsabilização politica expressa na não-reeleição dos maus políticos por causa de más políticas onde houvesse demonstravelmente [determinada em termos em tudo análogos aos que resultariam da acção de um tribunal vulgar] má representação do interesse colectivo devidamente comprovada; que, dizia, nos casos em que tal tivesse tido lugar à mera responsabilização política se juntasse a responsabilização jurídica e judicial formal pessoal na forma de eventual multa, censura, admoestação pública, suspensão temporária ou definitiva, etc. do agente directamente responsável, equiparando-se os actos comprovadamente considerados má representação [por negligência, incompetência, etc.] do interesse colectivo ao de crime público, dado tratar-se de agentes com poderes de representação da comunidade e agindo em seu nome.

É vital, do meu ponto de vista, que se crie e se consagre na lei e nas instituições em geral a ideia de que o politico responde sempre realmente perante a comunidade, não onde e como ele quer mas onde e como esta entende que melhor deve acontecer porque melhor serve também os seus legítimos interesses, no cumprimento da ideia-princípio referencial básica de que, em democracia, o povo cede sempre o exercício do poder, nunca o próprio poder e que é ao povo que compete, em tempo tão real quanto possível, validar a qualidade e a exactidão ou não com que foi levado a cabo esse exercício e a nenhuma outra entidade senão a ele.